{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-608900933\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&title=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/reforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs/\" data-a2a-title=\"Reforma tributária: CCJ tem primeiro debate sobre Comitê-Gestor do IBS\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"6dbc7616-0019-433e-b18c-d369de89143f\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará, na terça-feira (6), às 14h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">108/2024</a>, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).</p>\n<p>A audiência pública é a primeira de quatro previstas no <a href=\"https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13385/item/97315\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">plano de trabalho</a> elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ. Braga lembra que o texto é o “último estágio desse desafiador projeto que se iniciou em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">45/2019</a>”. <a href=\"/noticias/infomaterias/2025/03/reforma-tributaria-o-que-voce-precisa-saber\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">A reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo</a>.<span style=\"font-weight: 400\"></span></p>\n<p>Para a reunião, foram convidados o secretário extraordinário da reforma tributária do governo federal, Bernard Appy, além dos seguintes representantes:</p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César;</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro;</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva;</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada;</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo;</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário; e</span></li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">o advogado tributarista Eduardo Lourenço.</span></li>\n</ul>\n<h3><b>Novo órgão</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outro órgão do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o Comitê precisa ser instituído definitivamente ainda este ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O debate abordará o funcionamento do comitê gestor do IBS, suas funções, sua gestão financeira e sua prestação de contas — que deverá ser realizada de forma compartilhada entre tribunais de contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O projeto ainda estabelece regras para a eleição dos representantes de estados e municípios, que comporão o Conselho Superior. Por exemplo: no caso dos municípios, as votações serão organizadas por associações municipais; no caso dos estados, os candidatos terão de ser secretários da Fazenda.</span></p>\n<table class=\"plain\" style=\"background-color: #d3eef8\">\n<tbody>\n<tr style=\"background-color: #d3eef8\">\n<td style=\"background-color: #d3eef8\">\n<h3 style=\"background-color: #d3eef8\"><strong>Como participar</strong></h3>\n<p style=\"background-color: #d3eef8\">O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo <a class=\"external-link\" href=\"/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=33640\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Portal e‑Cidadania</a>, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O <a class=\"external-link\" href=\"http://www12.senado.leg.br/ecidadania\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\" title=\"\">Portal e‑Cidadania</a> também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.</p>\n</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/05/reforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs#6dbc7616-0019-433e-b18c-d369de89143f\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=6dbc7616-0019-433e-b18c-d369de89143f\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&linkname=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Freforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs%2F&title=Reforma%20tribut%C3%A1ria%3A%20CCJ%20tem%20primeiro%20debate%20sobre%20Comit%C3%AA-Gestor%20do%20IBS\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/reforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs/\" data-a2a-title=\"Reforma tributária: CCJ tem primeiro debate sobre Comitê-Gestor do IBS\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-2569360399\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/reforma-tributaria-ccj-tem-primeiro-debate-sobre-comite-gestor-do-ibs/\">Reforma tributária: CCJ tem primeiro debate sobre Comitê-Gestor do IBS</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 15:29:48 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará, na terça-feira (6), às 14h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. 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