{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-1729365009\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&title=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura/\" data-a2a-title=\"Sancionada lei que torna permanente política de fomento à cultura\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"45e03b3a-ba24-4222-8ba9-39233fac6594\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p><a href=\"/noticias/materias/2025/04/30/senado-aprova-mudancas-em-repasses-da-lei-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Aprovado no Senado na quarta-feira (30) em regime de urgência</a>, o projeto de lei que torna permanente a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14399\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura</a> (PNAB) já se tornou norma. A <a href=\"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15132.htm\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 15.132</a>, publicada em edição extra do <em>Diário Oficial da União</em> (DOU) na sexta-feira (2), determina que o incentivo, criado de forma temporária para apoiar o setor após a pandemia, será mantido por recursos definidos nas leis orçamentárias, após o fim do montante de R$ 15 bilhões previsto originalmente. </p>\n<p>O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168336\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 363/2025</a> sem vetos. A nova lei também amplia o prazo para repasses a estados e municípios e prorroga até 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).</p>\n<p>O projeto, do deputado José Guimarães (PT-CE), congregou duas medidas provisórias. A primeira (<a href=\"https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/166208\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">MP 1.274/2024)</a>, que trata da PNAB, venceu no dia 1º de maio; por isso, o projeto de lei foi votado no Senado em regime de urgência. Já a <a href=\"https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/166950\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">MP 1.280/2024</a>, que trata do Recine, teria seu prazo findado em 2 de junho.</p>\n<p>No Senado, o texto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que defendeu a aprovação da proposta e destacou a conversão da PNAB em uma política de Estado: </p>\n<p>“A proposição garante que os R$ 15 bilhões originalmente previstos para a PNAB serão mantidos. E, mais do que isso, a PNAB passa a ser permanente, não tendo mais sua vigência prevista por apenas cinco anos. Com isso, a PNAB alcança o status de verdadeira política de Estado, materializando o direito social à cultura por meio da descentralização dos recursos, o que confere efetiva democratização do acesso aos bens culturais materiais e imateriais”, afirma o senador. </p>\n<h3><strong>Percentual mínimo de execução</strong></h3>\n<p>A Lei 15.132 altera a PNAB ao mudar o percentual mínimo de execução de recursos anteriormente repassados para que possa ocorrer o repasse de novas verbas aos entes da Federação. Agora os municípios com até 500 mil habitantes terão de executar pelo menos 50% dos recursos repassados pela União. Já os demais municípios e os estados continuam com o percentual de 60% exigidos desde 2023.</p>\n<p>Outra novidade é que a aplicação dos recursos não precisará ser anual, podendo abranger vários anos. Os repasses poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios que irão administrar os recursos. Quem não conseguir cumprir a execução  receberá menos no ano seguinte. A partir de 2027, somente receberão os recursos previstos na lei os entes federativos que dispuserem de fundo de cultura.</p>\n<h3><strong>Recine</strong></h3>\n<p>A Lei 15.132 abrange agora a MP 1.280/2024, que prorrogou o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Recine até o fim de 2029. O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.</p>\n<p>Para os incentivos da Lei do Audiovisual, a concessão dos benefícios será limitada a R$ 300 milhões em 2025, mas voltará a crescer em 2026 e 2027, com estimativas na casa dos R$ 800 milhões.</p>\n<p>A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, fixando indicadores para acompanhamento. A concessão dos benefícios fiscais deverá ser monitorada, para adequação ao Orçamento em vigência.</p>\n<p>De acordo com a norma, cada projeto pode receber até R$ 12 milhões de benefícios fiscais decorrentes de deduções no Imposto de Renda. Também é previsto que outros R$ 9 milhões podem ser alocados em cada projeto, a partir de deduções que empresas distribuidoras têm direito ao remeterem ao exterior pagamentos pela exploração de obras estrangeiras no Brasil.</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/05/sancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura#45e03b3a-ba24-4222-8ba9-39233fac6594\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=45e03b3a-ba24-4222-8ba9-39233fac6594\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&linkname=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura%2F&title=Sancionada%20lei%20que%20torna%20permanente%20pol%C3%ADtica%20de%20fomento%20%C3%A0%20cultura\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura/\" data-a2a-title=\"Sancionada lei que torna permanente política de fomento à cultura\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-1050671665\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sancionada-lei-que-torna-permanente-politica-de-fomento-a-cultura/\">Sancionada lei que torna permanente política de fomento à cultura</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 15:29:50 +0000", "description"=>"<p>Aprovado no Senado na quarta-feira (30) em regime de urgência, o projeto de lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já se tornou norma. 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