{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-1312154185\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&title=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/\" data-a2a-title=\"Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"971bcf84-cdad-4de7-89a7-91eba1f7e237\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem <span id=\"4485\" class=\"termoGlossario\" title=\"Ocorre quando o presidente da República recusa, totalmente ou em parte, projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, e o projeto se torne lei, são precisos os votos de 257 deputados e 41 senadores.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">vetos</span> a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15132-30-abril-2025-797390-norma-pl.html\">Lei 15.132/25</a>, que redefine os critérios para o repasse de recursos da <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14399-8-julho-2022-792967-norma-pl.html\">Lei Aldir Blanc</a> para estados e municípios e torna permanente a política de incentivos dessa lei – chamada Política Nacional Aldir Blanc –, que financia projetos culturais.</p>\n<p>Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027), totalizando R$ 15 bilhões. Com as mudanças, após o repasse desse montante, a Lei Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente.</p>\n<p>A nova legislação também prorroga, até 2029, os prazos para uso dos benefícios fiscais do regime que desonera tributos federais para implantação e modernização de salas de cinema, principalmente em cidades do interior (Recine). Antes, o prazo terminaria ao final deste ano.</p>\n<p>A Lei 15.132/25, publicada na sexta-feira (2) no Diário Oficial da União, se originou do Projeto de Lei 363/25, do deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto incorporou duas <span id=\"16529\" class=\"termoGlossario\" title=\"Medida provisória (MP) é uma norma com força de lei, editada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), ficando adiadas, até que se termine a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">medidas provisórias</span> (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1113824-mp-fixa-em-ate-r-3-bi-anuais-repasses-da-uniao-a-cultura-nos-estados-e-municipios\">MPs 1274/24</a> e <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1124575-medida-provisoria-prorroga-beneficios-do-recine-e-da-lei-do-audiovisual\">1280/24</a>) sobre o assunto que estavam próximas do fim da vigência. A proposta foi <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1153833-CAMARA-APROVA-PROJETO-SOBRE-REPASSES-DA-LEI-ALDIR-BLANC-PARA-ESTADOS-E-MUNICIPIOS\">aprovada na Câmara dos Deputados</a>, com parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e pelo Senado.</p>\n<p><strong>Execução de projetos<br /> </strong>A lei sancionada também reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas.</p>\n<p>Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais com até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pela União para ter acesso a mais verbas. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida.</p>\n<p>Em relação ao Recine, a lei também reajusta os montantes totais que cada projeto de audiovisual poderá receber de recursos incentivados, chegando a R$ 21 milhões. Os valores não eram reajustados desde 2006.</p>\n<p>Já a concessão dos benefícios, em 2025, será limitada a R$ 300 milhões e voltará a subir em 2026 (estimativa de R$ 803 milhões) e em 2027 (estimativa de R$ 849 milhões). A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Marcia Becker</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1154986-nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/#971bcf84-cdad-4de7-89a7-91eba1f7e237\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=971bcf84-cdad-4de7-89a7-91eba1f7e237\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&linkname=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente%2F&title=Nova%20lei%20torna%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20Aldir%20Blanc%20permanente\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/\" data-a2a-title=\"Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-539630272\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/\">Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 13:59:51 +0000", "description"=>"<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.132/25, que redefine os critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios e torna permanente a política de incentivos dessa lei – chamada Política Nacional Aldir Blanc –, que financia projetos culturais. Originalmente, seriam de R$ 3 […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/\">Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "enclosures"=>[], "id"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/", "subtitle"=>"<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.132/25, que redefine os critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios e torna permanente a política de incentivos dessa lei – chamada Política Nacional Aldir Blanc –, que financia projetos culturais. 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