{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"162f24fd-7478-4380-89fc-8e7fc6b0c4b1\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).</p>\n<p>A Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) é paga na instalação das estações de telefonia móvel. Já a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é cobrada anualmente.</p>\n<p>O projeto altera a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5070-7-julho-1966-364619-norma-pl.html\">lei que criou o Fistel</a>.</p>\n<p>Hoje, essas cobranças sobre o serviço móvel  representam 95% da arrecadação das taxas do Fistel, segundo o autor da proposta (PL 4944/23), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).</p>\n<p><strong>Parecer favorável</strong><br /> O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto, com mudanças (<span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span>). Ele argumenta que a participação elevada dessas taxas no orçamento do Fistel se deve em ração da incidência sobre os mais de 250 milhões de aparelhos celulares no país.</p>\n<p>No entanto, reclama o relator, não há a contraprestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma vez que os aparelhos não são fiscalizados individualmente, e sim de maneira coletiva.</p>\n<p>“Tendo em vista que não há efetiva fiscalização do funcionamento desses terminais, nem na habilitação nem durante o uso, a conclusão mais natural é a de que não caberia a cobrança da TFI e nem tampouco da TFF para tais dispositivos”, argumenta o deputado.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>A proposta, que tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/fistel-telecomunicacoes/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Emanuelle Brasil<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1153343-comissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel/#162f24fd-7478-4380-89fc-8e7fc6b0c4b1\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=162f24fd-7478-4380-89fc-8e7fc6b0c4b1\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelhos%20celulares%20das%20taxas%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fistel\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-isencao-de-aparelhos-celulares-das-taxas-de-fiscalizacao-do-fistel/\">Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 29 Apr 2025 19:00:02 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). 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