{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova ampliação de prazo para renegociar dívidas contratadas com dinheiro de fundos constitucionais\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"9748772a-55e9-49be-9afb-4f5be5ad8377\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo para renegociar dívidas de empreendimentos financiados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).</p>\n<p>Pela proposta, os bancos administradores desses fundos ficam autorizados a renegociar extraordinariamente essas operações até 31 de dezembro de 2025.</p>\n<p>Para dívidas rurais renegociadas nesse prazo, o pagamento será feito em parcelas anuais até novembro de 2035, com a primeira parcela vencendo em novembro de 2026.</p>\n<p>Para outros tipos de dívidas, o pagamento será feito mensalmente até novembro de 2035, com a primeira parcela vencendo em janeiro de 2026.</p>\n<p><strong>Parecer a favor</strong><br /> O texto aprovado foi o <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span> do relator, deputado Giacobo (PL-PR), para o Projeto de Lei 2853/22, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI).</p>\n<p>O autor argumenta que o objetivo é ampliar o prazo previsto originalmente pela <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14166-10-junho-2021-791450-norma-pl.html\">Lei 14.166/21</a> para aplicar condições especiais na renegociação extraordinária. O projeto reabria o prazo até para 31 de dezembro de 2023.</p>\n<p>O relator apresentou um novo texto para atualizar o prazo de renegociação, estabelecendo nova data: 31 de dezembro de 2025. “O projeto é uma louvável tentativa de reparar ou reverter o prejuízo imposto aos beneficiários de operações de crédito em razão de inoperância ou lentidão na edição do regulamento da <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14166-10-junho-2021-791450-norma-pl.html\">Lei 14.166/21</a>”, destacou Giacobo.</p>\n<p><strong>Cacau </strong><br /> Especificamente para o pagamento ou renegociação de dívidas rurais da atividade cacaueira, feitas há pelo menos sete anos, o novo prazo para renegociação será 30 de dezembro de 2025.</p>\n<p>Os pagamentos, se renegociados, seriam feitos uma vez por ano, em novembro, começando em 2026 e terminando em 2035.</p>\n<p>Até o prazo limite para renegociação, o texto suspende cobranças relativas a operações cacaueiras e o prazo de prescrição de dívidas.</p>\n<p><strong>Próximas etapas</strong><br /> A proposta será ainda analisada, em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/fundos-constitucionais-financiamento/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Murilo Souza<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1153649-comissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais/#9748772a-55e9-49be-9afb-4f5be5ad8377\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=9748772a-55e9-49be-9afb-4f5be5ad8377\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-ampliacao-de-prazo-para-renegociar-dividas-contratadas-com-dinheiro-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20de%20prazo%20para%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20contratadas%20com%20dinheiro%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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