{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&title=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae/\" data-a2a-title=\"Nova regra para escolha de presidente de junta comercial passa na CAE\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"f007cd9a-63a3-4040-8c96-e9d71e0fcfcb\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. O <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166667\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 315/2023</a>, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).</p>\n<p>Regidas pela Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (<a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8934\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 8.934, de 1994</a>), as juntas comerciais são órgãos responsáveis por registrar, organizar e dar validade às atividades comerciais de empresas e sociedades comerciais.<span class=\"Apple-converted-space\"> </span></p>\n<p>Cada unidade da Federação possui uma junta comercial, que é subordinada à Secretaria da Fazenda do estado ou do Distrito Federal. O órgão deliberativo superior das juntas é o plenário, que é composto pelos vogais e seus respectivos suplentes, nomeados pelos governos dos estados e do DF e com mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Os vogais têm a função de votar em julgamentos e relatar processos administrativos.</p>\n<p>Atualmente, a lei determina que o presidente e o vice-presidente da junta sejam escolhidos pelo governador entre os vogais do plenário. O projeto afasta essa exigência e estabelece que o presidente e o vice-presidente da junta exercerão também o cargo de presidente e vice-presidente do colégio de vogais. Além disso, não estarão sujeitos ao limite de quatro anos de mandato e de apenas uma recondução, podendo permanecer no cargo enquanto for válido o ato do governador que os nomeou.</p>\n<h3><strong>Livre nomeação</strong></h3>\n<p>Para Fernando Farias, o projeto colabora para modernizar os processos e a gestão das juntas comerciais e permite que haja alinhamento entre o governo da unidade federativa e a liderança das juntas comerciais que estão sob sua jurisdição.<span class=\"Apple-converted-space\"> </span></p>\n<p> — O projeto transforma o cargo de presidente e de vice-presidente de junta comercial em, de fato, de livre nomeação, para que se possa nomear e manter nesse posto um profissional que venha apresentando um bom trabalho, pelo tempo que for necessário para que sejam feitas as entregas devidas.<span class=\"Apple-converted-space\"> </span></p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/29/nova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae#f007cd9a-63a3-4040-8c96-e9d71e0fcfcb\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=f007cd9a-63a3-4040-8c96-e9d71e0fcfcb\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&linkname=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae%2F&title=Nova%20regra%20para%20escolha%20de%20presidente%20de%20junta%20comercial%20passa%20na%20CAE\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae/\" data-a2a-title=\"Nova regra para escolha de presidente de junta comercial passa na CAE\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-regra-para-escolha-de-presidente-de-junta-comercial-passa-na-cae/\">Nova regra para escolha de presidente de junta comercial passa na CAE</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 29 Apr 2025 16:29:54 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. 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