{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&linkname=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&linkname=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&linkname=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&linkname=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&linkname=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&title=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd/\" data-a2a-title=\"CDH analisa jornada de trabalho especial a empregados com filhos PcD\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"a236d5c0-e21b-4fe9-9937-a6d622574cec\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Projetos relacionados a pessoas com deficiência predominam na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quarta-feira (30), com início previsto para as 11h.</p>\n<p>Entre os textos a serem apreciados está o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155105#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%202774%2C%20de%202022&text=2022%20Descri%C3%A7%C3%A3o%2FEmenta-,Altera%20o%20Decreto%2DLei%20n%C2%BA%205.452%2C%20de%201%20de%20maio,autista%20e%20s%C3%ADndrome%20de%20down.\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.774/2022</a>, que prevê redução da jornada de trabalho de empregados que tenham filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.</p>\n<p>Segundo a proposta, a jornada especial deverá ser ajustada de acordo com a real necessidade do dependente nessas condições, sendo cada caso analisado de forma individual por meio de avaliação biopsicossocial.</p>\n<p>O texto foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou substitutivo ao texto original do projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).</p>\n<p>A matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Assim, se for provado pela comissão, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de recurso para análise no Plenário. </p>\n<h3><strong>Dependentes com deficiência</strong></h3>\n<p>O <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154702\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.436/2022</a>, por sua vez, prevê jornada de trabalho especial ao empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente, com deficiência, quando comprovada a necessidade de assistência direta em horários coincidentes com os de trabalho.</p>\n<p>O projeto estabelece que a necessidade de assistência, bem como o percentual de redução da jornada de trabalho, serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos, momento em que a redução da jornada será reavaliada conforme o caso concreto, podendo ser expandida, mantida, reduzida ou revogada.</p>\n<p>De autoria do senador Romário (PL-RJ), o texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se aprovado, o projeto será encaminhado posteriormente à CAS, onde será apreciado em caráter terminativo.</p>\n<h3><strong>Assentos especiais</strong></h3>\n<p>Em uma pauta de oito itens, consta também o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158504\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 3.295/2023</a>, que torna obrigatória a disponibilização de assentos com dimensões especiais no transporte aéreo regular doméstico.</p>\n<p>Duas emendas foram apresentadas ao projeto, que ainda aguarda relatório da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) estabelece que as grávidas, as pessoas obesas ou com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média terão preferência para ocupação dos assentos especiais. </p>\n<p>Na impossibilidade de ofertar os assentos especiais, a autoridade nacional de aviação regulamentará os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE), incluindo a cobrança pelo serviço, determina emenda do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).</p>\n<p>De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).</p>\n<h3><strong>Violência doméstica</strong></h3>\n<p>A comissão deve apreciar ainda requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a realização de audiência pública sobre o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162849\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 1.050/2024</a>, que possibilita a suspensão condicional do processo relacionado a crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168118\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">REQ 34-2025 – CDH</a>). Para que o processo seja suspenso, o acusado deve aceitar cumprir condições propostas pela acusação. </p>\n<p>Na avaliação de Damares Alves, discutir a alteração à Lei Maria da Penha para permitir a aplicação da suspensão condicional dos processos pode ser positivo, como forma de identificar uma ferramenta eficiente capaz de garantir uma resposta rápida do sistema judiciário em benefício da vítima. </p>\n<p>Outro requerimento, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), solicita a realização de audiência pública sobre a adoção de medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual na área de relações institucionais e governamentais (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168116\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">REQ 33/2025 – CDH</a>).</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/28/cdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd#a236d5c0-e21b-4fe9-9937-a6d622574cec\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=a236d5c0-e21b-4fe9-9937-a6d622574cec\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-analisa-jornada-de-trabalho-especial-a-empregados-com-filhos-pcd%2F&linkname=CDH%20analisa%20jornada%20de%20trabalho%20especial%20a%20empregados%20com%20filhos%20PcD\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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