{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fuso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira%2F&linkname=Uso%20de%20recursos%20parados%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20volta%20ao%20Plen%C3%A1rio%20nesta%20ter%C3%A7a-feira\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fuso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira%2F&linkname=Uso%20de%20recursos%20parados%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20volta%20ao%20Plen%C3%A1rio%20nesta%20ter%C3%A7a-feira\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fuso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira%2F&linkname=Uso%20de%20recursos%20parados%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20volta%20ao%20Plen%C3%A1rio%20nesta%20ter%C3%A7a-feira\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fuso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira%2F&linkname=Uso%20de%20recursos%20parados%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20volta%20ao%20Plen%C3%A1rio%20nesta%20ter%C3%A7a-feira\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fuso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira%2F&linkname=Uso%20de%20recursos%20parados%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20volta%20ao%20Plen%C3%A1rio%20nesta%20ter%C3%A7a-feira\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fuso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira%2F&title=Uso%20de%20recursos%20parados%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20volta%20ao%20Plen%C3%A1rio%20nesta%20ter%C3%A7a-feira\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/uso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira/\" data-a2a-title=\"Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"3cd489b8-b6e4-49cd-8a50-839c047757ac\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Depois de ter a sua votação <a href=\"/noticias/materias/2025/04/22/adiada-votacao-do-uso-de-recursos-parados-da-educacao\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">adiada</a> algumas vezes, o projeto que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156169\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PLP 48/2023</a>) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (29).  </p>\n<p>A <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-05-04;101\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a> proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. O projeto autoriza o uso desses recursos em programas de educação, desde que na mesma área.</p>\n<p>Autor da matéria, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) argumenta que, em abril de 2022, havia R$ 308 milhões de saldo em programas inativos da educação, ao mesmo tempo em que estados e municípios careciam de recursos para diversas obras e ações educacionais.</p>\n<p>O projeto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação e Cultura (CE).</p>\n<h3><strong>PEC e símbolo</strong></h3>\n<p>Consta também da pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção ao idoso entre as competências concorrentes de União, estados e Distrito Federal (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121883\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PEC 81/2015</a>). </p>\n<p>Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta permite que todos os entes federados legislem sobre o tema. Para o senador, diante do envelhecimento da população brasileira, as políticas públicas para pessoas com mais de 60 anos precisam de atualização.</p>\n<p>O Plenário ainda deve votar o projeto que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto exige, por exemplo, o uso do símbolo em piso da faixa de circulação (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154345#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%202199%2C%20de%202022&text=Ementa%3A,1985%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.199/2022</a>).</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/28/uso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira#3cd489b8-b6e4-49cd-8a50-839c047757ac\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=3cd489b8-b6e4-49cd-8a50-839c047757ac\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/uso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira/\">Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 28 Apr 2025 20:00:00 +0000", "description"=>"<p>Depois de ter a sua votação adiada algumas vezes, o projeto que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação (PLP 48/2023) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (29).   A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/uso-de-recursos-parados-da-educacao-volta-ao-plenario-nesta-terca-feira/\">Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO 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