{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto com medidas de proteção aos direitos das crianças em grandes obras\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"c77a1408-a548-4c92-9532-b4450b4ccafa\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com medidas para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de obras e serviços com valores superiores a R$ 200 milhões ou grande impacto no território, com ou sem financiamento público.</p>\n<p>O texto obriga os responsáveis pela obra a prevenir, mitigar e remediar violações, sobretudo as relacionadas:</p>\n<p>– aos impactos socioambientais do empreendimento no território; e</p>\n<p>– aos riscos para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.</p>\n<p>As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2193/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), apresentou parecer favorável ao texto.</p>\n<p>Garcês lembrou que lugares onde acontecem grandes construções, reformas, obras e investimentos, no entorno de áreas habitadas por população em vulnerabilidade social, geralmente se transformam em áreas perigosas para crianças e adolescentes.</p>\n<p>“Esses meninos e meninas podem vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, corrupção de menores e tráfico de drogas”, listou. “Para enfrentar essa questão, é necessário ir além do que já está estabelecido legalmente e ampliar a proteção.”</p>\n<p>O projeto acrescenta um artigo ao <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html\">Estatuto da Criança e do Adolescente</a>.</p>\n<p><strong>Regulamentação</strong><br /> Ainda segundo o projeto, os poderes públicos regulamentarão a medida, considerando entre outros aspectos:</p>\n<p>– as obrigações jurídicas nacionais e internacionais relativas aos direitos humanos e aos direitos das crianças e dos adolescentes;</p>\n<p>– as evidências científicas sobre fatores de risco e de proteção de crianças e adolescentes; e</p>\n<p>– os meios para o cumprimento do previsto e sanções para o descumprimento.</p>\n<p>Allan Garcês retirou do projeto original a previsão de levar em consideração também as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O texto ainda será analisado, em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Marcelo Oliveira</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1153317-comissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras/#c77a1408-a548-4c92-9532-b4450b4ccafa\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=c77a1408-a548-4c92-9532-b4450b4ccafa\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20com%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20das%20crian%C3%A7as%20em%20grandes%20obras\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto com medidas de proteção aos direitos das crianças em grandes obras\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-com-medidas-de-protecao-aos-direitos-das-criancas-em-grandes-obras/\">Comissão aprova projeto com medidas de proteção aos direitos das crianças em grandes obras</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 28 Apr 2025 12:59:52 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com medidas para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de obras e serviços com valores superiores a R$ 200 milhões ou grande impacto no território, com ou sem financiamento público. 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