{"categories"=>["política", "brasil", "notícia", "distrito federal", "fernando collor", "alexandre de moraes", "notícia (leitores leais)"], "content"=>"<img width=\"2560\" height=\"1707\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-scaled.jpg\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" fetchpriority=\"high\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-scaled.jpg 2560w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-800x533.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-1300x867.jpg 1300w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-768x512.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-1536x1024.jpg 1536w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-2048x1365.jpg 2048w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-1200x800.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-320x213.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" /><img decoding=\"async\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/ex-presidente-fernando-collor-de-mello-800x533.jpg\" alt=\"Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992 – Foto: Márcia Kalume/Agência Senado/ND\" title=\"Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992 – Foto: Márcia Kalume/Agência Senado/ND\" width=\"800\" />\n<p>O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, mandou prender, imediatamente, o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello.</p>\n<p>O político foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão tem como base a ação penal 1025, da qual o magistrado é relator.</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n<p>Moraes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada por Barroso para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59.</p>\n<p>Conforme informado pelo STF, o processo comprova que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.</p>\n<img decoding=\"async\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/01/alexandre-de-moraes-julgamento-bolsonaro-800x475.jpg\" alt=\"Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND\" title=\"Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND\" width=\"800\" />\n<p>A ação penal aponta que o ex-presidente teve a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos no esquema. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.</p>\n<h2>STF rejeita recurso</h2>\n<p>O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração), nos quais Fernando Collor de Mello afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário.</p>\n<p>No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.</p>\n<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.</p>\n<img decoding=\"async\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-800x533.jpg\" alt=\"Fernando Collor de Mello exerceu mandato como senador pelo estado de Alagoas entre 2007 e 2023 – Foto: Pablo Valadares/Agência Senado/ND\" title=\"Fernando Collor de Mello exerceu mandato como senador pelo estado de Alagoas entre 2007 e 2023 – Foto: Pablo Valadares/Agência Senado/ND\" width=\"800\" />\n<p>O ministro Alexandre de Moraes destacou, ainda, que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.</p>\n<p>“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.</p>\n<h2>Recursos rejeitados para demais condenados</h2>\n<p>Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados na ação penal 1025. Com isso, ficou determinado também, o início do cumprimento das penas de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.</p>\n<h2>Contrapontos</h2>\n<p>O <strong>ND Mais</strong> tenta localizar as defesas do ex-presidente, Fernando Collor de Mello, e dos demais citados. O espaço segue aberto para manifestação.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 25 Apr 2025 00:38:35 +0000", "description"=>"Decisão, publicada na noite desta quinta-feira (24), foi emitida após rejeição de recursos apresentados pelo ex-presidente do Brasil", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/politica/moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor-de-mello-por-corrupcao/", "subtitle"=>"Decisão, publicada na noite desta quinta-feira (24), foi emitida após rejeição de recursos apresentados pelo ex-presidente do Brasil", "title"=>"Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção", "url"=>"https://ndmais.com.br/politica/moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor-de-mello-por-corrupcao/", "partner"=>{"agency_id"=>"633d9b23ca9084760e000813", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://ndmais.com.br/feed/r7-rss/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/633d9b23ca9084760e000813/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"633d99e819d224b16b002b04", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"ND Mais", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"083f060d-69d5-42a8-88f6-5c66429ea416", "summary"=>true}, "images"=>[{"src"=>"https://static.ndmais.com.br/2025/04/fernando-collor-de-mello-ex-senador-1200x675.jpg.webp", "title"=>"CRE - Pauta: a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional delibera sobre indicações da presidente da República para as Embaixadas do Brasil em Botsuana, Eslováquia.\n\nNa mesa:\nPresidente da CRE, senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)."}], "arc_gallery"=>[]}