{"categories"=>["política", "cachoeiro de itapemirim", "theodorico ferraço"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/04/theodorico-ferraco.jpg\" alt=\"A primeira-dama Norma Ayub, o prefeito Theodorico Ferraço e o vice-governador Ricardo Ferraço.\"/><figcaption>A primeira-dama Norma Ayub, o prefeito Theodorico Ferraço e o vice-governador Ricardo Ferraço. Foto: Divulgação/Pref. de Cachoeiro de Itapemirim</figcaption></figure></div>\n<p>A Câmara Municipal de <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/cachoeiro-de-itapemirim/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cachoeiro de Itapemirim</a> criou uma comenda com o nome do prefeito da cidade, <strong>Theodorico Ferraço</strong> (PP), para homenagear personalidades que tenham concorrido ao cargo de prefeito da cidade.</p>\n\n\n\n<p>O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (22) pelos vereadores e tem como objetivo honrar a trajetória do mandatário. <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/theodorico-ferraco/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ferraço</a> cumpre o quinto mandato como prefeito de Cachoeiro, foi sete vezes deputado estadual e três vezes deputado federal.</p>\n\n\n\n<p>A história do político também será materializada em um livro, como consta no projeto, que deve ser lançado ainda neste ano.</p>\n\n\n\n<p>A Comenda “Theodorico de Assis Ferraço” reconhece a carreira do prefeito, tida como um “exemplo de como a dedicação e o trabalho em equipe podem resultar em avanços significativos, como já demonstrado frente da administração municipal”. </p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA TAMBÉM:</strong></p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/politica/camara-no-es-deve-convocar-aprovados-em-concurso-diz-mpes/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Câmara no ES deve convocar aprovados em concurso, diz MPES</a></strong></li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/politica/bolsonaro-apresenta-piora-clinica-e-sera-submetido-a-novos-exames-diz-boletim/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Bolsonaro apresenta piora clínica e será submetido a novos exames, diz boletim</a></strong></li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/politica/so-nao-voto-nele-porque-nao-voto-aqui-diz-joao-campos-sobre-casagrande-ao-senado/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">“Só não voto nele porque não voto aqui”, diz João Campos sobre Casagrande ao Senado</a></strong></li>\n</ul>\n\n\n\n<p>“Ferraço implementou obras e projetos que transformaram a infraestrutura e a qualidade de vida na cidade”, justifica o autor da proposta, vereador Marcelinho Fávero (União).</p>\n\n\n\n<p>A homenagem será concedida, anualmente, a um candidato ao cargo de prefeito, eleito ou não, que tenha se destacado “por sua dedicação às causas públicas e ao progresso do município”.</p>\n\n\n\n<p>Os nomes de possíveis homenageados serão indicados pelos próprios vereadores, que deverão apresentar dados para justificar o merecimento da Comenda. </p>\n\n\n\n<p>A concessão ocorrerá em Sessão Solene de Emancipação Política de Cachoeiro durante a Festa da Cidade ou no mês de novembro, quando Ferraço comemora aniversário.</p>\n\n\n\n<p>Para o prefeito, a homenagem é uma maneira de inspirar futuras gerações a trabalharem para melhorar a vida dos cachoeirenses “com seriedade, compromisso e amor”.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-homenagem-em-vida-e-permitida\">Homenagem em vida é permitida?</h3>\n\n\n\n<p>A lei federal nª 6.454 de 1977 dispõe sobre a denominação de ruas, obras, serviços e monumentos públicos e proíbe a homenagem de pessoas vivas “ou que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava”.</p>\n\n\n\n<p>No entanto, como explica o professor e advogado Carlos Frederico Bastos Pereira, a instituição de uma comenda é permitida. Apesar de não ser proibida, a medida pode levantar questões sobre princípios constitucionais.</p>\n\n\n\n<p>“Toda atividade pública deve observar os princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade. Ainda que o atual prefeito seja uma figura relevante na história política da cidade, o fato de ele ocupar o cargo no momento em que se propõe uma comenda com seu próprio nome pode levantar questionamentos”, explica o advogado.</p>\n\n\n\n<p>Como explica o especialista, a impessoalidade é um princípio previsto na Constituição que rege a Administração Pública, assim como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. </p>\n\n\n\n<p>Basicamente, o conceito estabelece que “todo agente público deve pautar suas ações e decisões em critérios objetivos e imparciais, sem favorecer interesses pessoais, políticos etc.”, explica Pereira.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 21:48:38 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/04/theodorico-ferraco.jpg\" alt=\"A primeira-dama Norma Ayub, o prefeito Theodorico Ferraço e o vice-governador Ricardo Ferraço.\"/><figcaption>A primeira-dama Norma Ayub, o prefeito Theodorico Ferraço e o vice-governador Ricardo Ferraço. 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