| Arguments |
{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&title=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/prorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts/\" data-a2a-title=\"Prorrogada MP que liberou saldo retido do FGTS\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"dbbb3d3e-ca38-44ec-a249-d020cc75ad6a\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário.</p>\n<p>A <a href=\"https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/167436\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">MP 1.290/2025 </a>perderia a validade na segunda-feira (28). Com a decisão de Davi, o Congresso terá até 27 de junho para deliberar sobre a matéria. Uma comissão mista de senadores e deputados já foi designada para analisar a medida.</p>\n<p>O texto atende aos trabalhadores que fizeram o saque-aniversário desde 2020, ano em que a modalidade foi implementada, e que foram demitidos nesse período. Originalmente publicada em 28 de fevereiro, a MP determinou o início dos pagamentos em 6 de março, com valores limitados a R$ 3 mil e prioridade aos trabalhadores que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Uma segunda parcela, destinada aos valores remanescentes que ultrapassarem R$ 3 mil, será paga em 17 de junho.</p>\n<p>O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (<a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2019-12-11;13932\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 13.932, de 2019</a>). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por esse modelo, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser resgatado em saques-aniversário subsequentes.</p>\n<p>A medida liberou o saldo, extinguindo ou reduzindo o tempo de espera para que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário possa retirar o valor total disponível no fundo de garantia.</p>\n<p>No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/24/prorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts#dbbb3d3e-ca38-44ec-a249-d020cc75ad6a\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=dbbb3d3e-ca38-44ec-a249-d020cc75ad6a\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&linkname=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts%2F&title=Prorrogada%20MP%20que%20liberou%20saldo%20retido%20do%20FGTS\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/prorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts/\" data-a2a-title=\"Prorrogada MP que liberou saldo retido do FGTS\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/prorrogada-mp-que-liberou-saldo-retido-do-fgts/\">Prorrogada MP que liberou saldo retido do FGTS</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 20:00:01 +0000", "description"=>"<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário. 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