{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova aumento de pena para abuso contra vulneráveis por pessoa de confiança\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"3f135644-437b-4da6-acf3-892add829aed\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4638/24, que aumenta pela metade as penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em razão de profissão, função ou vínculo de confiança. O texto altera o <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html\">Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA)</a> e o <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html\">Código Penal.</a></p>\n<p>A proposta também estabelece que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência social devem criar mecanismos de controle, supervisão e denúncia de comportamentos abusivos. A ausência desses mecanismos poderá levar à responsabilidade civil e administrativa.</p>\n<p>Autora do projeto, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) argumenta que profissionais com funções essenciais, como educadores, cuidadores, médicos, líderes religiosos, entre outros, podem, em determinadas situações, se aproveitar dessa confiança para explorar as vítimas, deixando-as em uma situação ainda mais vulnerável.</p>\n<p>O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), disse que a proposta representa um avanço normativo essencial e imediato e fortalece o empenho do Brasil em criar um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para grupos mais vulneráveis.</p>\n<p>“Ao instituir proteções direcionadas a crianças e adolescentes com deficiência, contemplando o aumento de punições para agressores que ocupam posição de autoridade ou confiança, o texto se alinha a princípios e diretrizes consagrados em instrumentos internacionais e na legislação nacional”, disse o relator.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> A proposta será ainda analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.</p>\n<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<p><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Murilo Souza<br />Edição – Geórgia Moraes</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152754-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca/#3f135644-437b-4da6-acf3-892add829aed\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=3f135644-437b-4da6-acf3-892add829aed\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20aumento%20de%20pena%20para%20abuso%20contra%20vulner%C3%A1veis%20por%20pessoa%20de%20confian%C3%A7a\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova aumento de pena para abuso contra vulneráveis por pessoa de confiança\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-abuso-contra-vulneraveis-por-pessoa-de-confianca/\">Comissão aprova aumento de pena para abuso contra vulneráveis por pessoa de confiança</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 19:00:01 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4638/24, que aumenta pela metade as penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em razão de profissão, função ou vínculo de confiança. 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