{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&title=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao/\" data-a2a-title=\"Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"db318c66-fd1d-41a0-bb31-f5be486b607c\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por razões disciplinares, técnicas ou financeiras).</p>\n<p>A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), e muda duas leis: a <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html\">Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a> e a <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-9029-13-abril-1995-348798-norma-pl.html\">Lei da Discriminação no Emprego</a>. Esta última, para proibir qualquer prática discriminatória e limitativa a empregado que doar órgão.</p>\n<p>A deputada explica que a proposta visa ampliar o número de doadores no país, ainda baixo para as necessidades dos médicos e pacientes.</p>\n<p>“A estabilidade provisória configura um incentivo mais adequado à finalidade aqui pretendida, ao se considerar a ocorrência de eventuais complicações que o doador venha a sofrer em decorrência da realização do transplante”, disse Dayany Bittencourt.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/transplantes-doacao-orgaos-brasil/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1142983-projeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao/#db318c66-fd1d-41a0-bb31-f5be486b607c\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=db318c66-fd1d-41a0-bb31-f5be486b607c\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&linkname=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao%2F&title=Projeto%20concede%20estabilidade%20provis%C3%B3ria%20a%20empregado%20que%20doar%20%C3%B3rg%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao/\" data-a2a-title=\"Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-concede-estabilidade-provisoria-a-empregado-que-doar-orgao/\">Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 18:30:02 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. 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