{"categories"=>["cuiabá"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&title=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/camara-de-cuiaba-aprova/\" data-a2a-title=\"Câmara de Cuiabá aprova\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"98a94093-0f84-4757-8bfd-ebb85451c1b9\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_91\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div style=\"font-family:Arial, Helvetica, sans-serif;padding-left:3px;margin-top:20px\">24/04/2025</div>\n<div style=\"font-family:Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:25px;font-weight:bold;padding-left:3px;width:673px;margin-bottom:15px\">Câmara de Cuiabá aprova “Tarifa Zero” no transporte público aos domingos: entenda</div>\n<div>SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá</div>\n<div></div>\n<div>A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que institui o programa Domingão Tarifa Zero. Com 27 votos favoráveis, a proposta garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e abre a possibilidade de extensão do benefício para feriados e pontos facultativos, conforme viabilidade orçamentária.</div>\n<div></div>\n<div>O projeto, encaminhado pelo Executivo após indicação apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) na sessão do último dia 15, teve pareceres favoráveis – emitidos oralmente – das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Transporte e Mobilidade (CTM), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24).</div>\n<div></div>\n<div><b>Gratuidade condicionada ao Cartão Transporte</b></div>\n<div></div>\n<div>Um dos pilares centrais da proposta é a exigência do uso do Cartão Transporte para acesso à gratuidade. A medida visa permitir o monitoramento efetivo da política pública, com coleta de dados sobre o volume de passageiros, rotas mais utilizadas e comportamento da demanda. Essas informações servirão de base para o planejamento de melhorias no sistema e garantirão maior transparência na aplicação dos recursos públicos.</div>\n<div></div>\n<div><b>Fontes de custeio e responsabilidade fiscal</b></div>\n<div></div>\n<div>Segundo a Prefeitura, o financiamento da medida será sustentado por três principais frentes: a economia de mais de R$ 138 milhões alcançada nos primeiros cem dias da atual gestão a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o suporte do Fundo Municipal de Transporte.</div>\n<div></div>\n<div>O projeto conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a Procuradoria-Geral do Município alertou que a efetiva implementação do programa está condicionada à formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF, exigência que deverá ser atendida pelo Executivo no momento da regulamentação.</div>\n<div align=\"left\" style=\"float:left;width: 650px;height: 30px;position: relative\"><span style=\"margin-top:5px\"> </span></div>\n<div style=\"float:left;padding-top:20px\"> </div>\n<div style=\"width:670px;height:27px;float:left\"> </div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/noticia.php?id=15762#98a94093-0f84-4757-8bfd-ebb85451c1b9\">Câmara de Cuiabá – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=98a94093-0f84-4757-8bfd-ebb85451c1b9\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova%2F&title=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/camara-de-cuiaba-aprova/\" data-a2a-title=\"Câmara de Cuiabá aprova\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/camara-de-cuiaba-aprova/\">Câmara de Cuiabá aprova</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 18:00:01 +0000", "description"=>"<p>24/04/2025 Câmara de Cuiabá aprova “Tarifa Zero” no transporte público aos domingos: entenda SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que institui o programa Domingão Tarifa Zero. 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