{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"94411271-afc7-4465-90eb-f64ff0ad2ad3\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão preventiva de acusado preso novamente em flagrante após ter sido liberado em audiência de custódia.</p>\n<p>A medida é incluída no <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-norma-pe.html\">Código de Processo Penal</a>, que regula a prisão preventiva. A justificativa principal é prevenir a repetição de crimes por indivíduos que já possuem histórico criminal e processos pendentes.</p>\n<p>Foi aprovado um texto com alterações (<span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span>) ao <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/721005-camara-analisa-atencao-especial-ao-autismo-durante-a-pandemia-copia\">Projeto de Lei 1354/19</a>, do deputado Domingos Sávio (PL-MG). A versão aprovada, elaborada pelo relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), incorpora medidas para regulamentar a prisão em flagrante (aquela que ocorre quando o individuo é surpreendido no momento em que está cometendo um crime ou imediatamente após a sua consumação).</p>\n<p>Na avaliação dele, a jurisprudência criou regras que dificultam a ação policial em situações de flagrante. “É premente se evitar que a reiteração de crimes ocorra a partir da conivência do sistema legislativo e judicial”, disse o relator.</p>\n<p><strong>Fundada suspeita<br /> </strong>O texto aprovado valida o flagrante baseado em denúncia anônima ou fundada suspeita, exigindo a descrição detalhada, nos autos, das circunstâncias objetivas que levaram à ação policial. A fundada suspeita se configura por situações fora da normalidade com base em elementos concretos.</p>\n<p>Além disso, a proposta permite a validade de provas colhidas em locais privados, com consentimento, em caso de suspeita de crime ou prisão em flagrante, desde que o consentimento seja comprovado por gravação em áudio ou vídeo.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Rachel Librelon</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152567-comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/#94411271-afc7-4465-90eb-f64ff0ad2ad3\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=94411271-afc7-4465-90eb-f64ff0ad2ad3\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20endurece%20regras%20para%20pris%C3%A3o%20preventiva%20de%20reincidentes\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/\">Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 15:30:02 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão preventiva de acusado preso novamente em flagrante após ter sido liberado em audiência de custódia. A medida é incluída no Código de Processo Penal, que regula a prisão preventiva. A justificativa principal é prevenir a repetição […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/\">Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "enclosures"=>[], "id"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/", "subtitle"=>"<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão preventiva de acusado preso novamente em flagrante após ter sido liberado em audiência de custódia. A medida é incluída no Código de Processo Penal, que regula a prisão preventiva. A justificativa principal é prevenir a repetição […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/\">Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "title"=>"Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes", "url"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva-de-reincidentes/", "partner"=>{"agency_id"=>"67ffed666591b2ba3700001b", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://momentomt.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/67ffed666591b2ba3700001b/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"65329dfdca908489c500029e", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Momento MT", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"41d40608-f19a-4dae-818f-e12fb48d40bb", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}