{"categories"=>[], "content"=>"<figure><img src=\"https://takta.com.br/wp-content/uploads/2025/04/joca.jpg\" class=\"type:primaryImage\" alt=\"João Fantazzini e Joca\" /><figcaption>Foto: Reprodução/Redes Sociais João Fantazzini </figcaption><div class=\"image-description\">João Fantazzini e Joca</div></figure><p class=\"\" data-start=\"368\" data-end=\"748\">O Senado aprova nesta quarta-feira (23) um conjunto de regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil, mas com alterações que suavizam o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2024. Agora, a proposta retorna aos deputados para uma nova análise antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>\n<p class=\"\" data-start=\"750\" data-end=\"1194\">O <a href=\"https://takta.com.br/politica/senado-aprova-lei-joca-sobre-transporte-de-pets/\">Projeto de Lei 13/2022, agora rebatizado como Lei Joca</a>, — em referência ao caso do cachorro que morreu após ser enviado ao destino errado por uma companhia aérea — o texto atual permite que os animais sigam sendo transportados na cabine quanto no compartimento de cargas, popularmente chamado de “porão” do avião. A escolha do local dependerá do porte do pet e será detalhada posteriormente por meio de regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).</p>\n<p class=\"\" data-start=\"1196\" data-end=\"1613\">A versão da Câmara tornava obrigatória a presença dos animais na cabine com seus tutores. Mas o novo texto flexibiliza essa exigência, ainda que as companhias deverão garantir um sistema de rastreamento durante a viagem, embora o texto diga apenas que o serviço “contará”, conforme regulamento, com um “sistema de monitoramento” — em vez de obrigar o rastreamento, como previa o texto anterior.</p>\n<p class=\"\" data-start=\"1615\" data-end=\"1849\">Outro ponto de destaque é que todas as companhias aéreas passam a ser obrigadas a oferecer o serviço de transporte de animais. Hoje, esse tipo de serviço é facultativo, com exceção dos cães-guia, cujo embarque já é assegurado por lei. O projeto também prevê que as empresas possam recusar o transporte de animais com sinais de doença, a menos que o tutor assuma formalmente os riscos. Além disso, quando o animal for transportado na cabine, o responsável deverá garantir a limpeza do assento e indenizar a empresa em caso de danos.</p>\n<p data-start=\"1615\" data-end=\"1849\">O texto também exige que as empresas disponibilizem informações claras e atualizadas sobre os serviços voltados aos pets, além de manterem equipes capacitadas e equipamentos apropriados para o transporte seguro dos animais.</p>\n<p data-start=\"1615\" data-end=\"1849\">A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto, reforça que a medida é inédita no país. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”.</p>\n<p class=\"\" data-start=\"2149\" data-end=\"2447\">Em relação à responsabilidade sobre acidentes, a proposta determina que a companhia aérea responderá por eventuais lesões ou mortes de cães e gatos durante a viagem, mesmo que não haja culpa direta — exceto em casos em que o animal já embarque doente ou o incidente seja causado pelo próprio tutor.</p>\n<p class=\"\" data-start=\"302\" data-end=\"655\">O projeto se soma ao Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), lançado em outubro do ano passado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. Com a aprovação no Senado, o projeto avança no Congresso Nacional.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 13:40:16 +0000", "description"=>"Foto: Reprodução/Redes Sociais João Fantazzini João Fantazzini e JocaO Senado aprova nesta quarta-feira (23) um...", "enclosures"=>[], "id"=>"https://takta.com.br/?p=27543", "subtitle"=>"Foto: Reprodução/Redes Sociais João Fantazzini João Fantazzini e JocaO Senado aprova nesta quarta-feira (23) um...", "title"=>"Lei Joca: Senado altera projeto e permite transporte de pets no porão dos aviões com rastreamento", "url"=>"https://takta.com.br/ultimas-noticias/lei-joca-senado-altera-projeto-e-permite-transporte-de-pets-no-porao-dos-avioes-com-rastreamento/", "partner"=>{"agency_id"=>"6808f9d36591b231ab00000d", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://takta.com.br/feed/gn", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/6808f9d36591b231ab00000d/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"4f70b9a96c4db25194000110", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Taktá", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"36bde229-71a4-4aab-92d8-97650afcb6db", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}