{"categories"=>["segurança", "brasil", "notícia", "distrito federal", "estadão conteúdo", "davi alcolumbre", "lula", "ricardo lewandowski", "hugo motta", "notícia (leitores leais)"], "content"=>"<img width=\"1200\" height=\"630\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1.jpg\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" loading=\"lazy\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1-800x420.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1-768x403.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1-320x168.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /><img decoding=\"async\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/lula-agencia-brasil-1-800x479.png\" alt=\"PEC da Segurança Pública é a principal proposta do governo Lula para o setor – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND\" title=\"PEC da Segurança Pública é a principal proposta do governo Lula para o setor – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND\" width=\"800\" />\n<p>Após quase um ano de rodadas de discussões e vai-e-vem para aparar arestas, o governo Lula entregou ao Congresso nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O projeto é a principal aposta do Executivo para o setor.</p>\n<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram a PEC aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), num evento no Palácio do Planalto.</p>\n\n<p>A tramitação do texto, contudo, deve ser áspera: a oposição abriu uma trincheira contra o projeto antes mesmo de ele ser protocolado. A PEC da Segurança Pública<a href=\"https://ndmais.com.br/politica/pec-da-seguranca-publica-entenda-proposta-de-lula-que-aumenta-poder-da-pf-e-da-prf-nos-estados/\"> amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PF (Polícia Federal)</a> para fortalecer o combate a facções criminosas.</p>\n<p>Além disso, também inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e os fundos nacionais de financiamento do setor, fixa as atribuições das guardas municipais e prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional.</p>\n<h2>PEC da Segurança Pública é enaltecida por ministro</h2>\n<p>Após a reunião no palácio, Lula definiu a PEC como “uma posição muito sábia, que não quer interferir na responsabilidade e na autonomia de cada Estado na segurança pública”, e afirmou que o projeto visa impedir “que o povo continue andando assustado” pelas ruas das cidades. Lewandowski reforçou a ressalva e enalteceu o ineditismo da proposta:</p>\n<p>“Pela primeira vez na história republicana deste país, o governo federal resolve assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo, que até hoje estava entregue aos Estados na maioria, e em menor parte aos municípios. Essa PEC abre uma oportunidade para que o Congresso, depois de 36 anos de vigência da Constituição Federal, revisite esse delicado capítulo da segurança pública”, afirmou o ministro.</p>\n<p>Motta, por sua vez, disse que a proposta deve começar a tramitar nesta semana, e que não há uma pauta hoje que faça a “sociedade brasileira gritar mais por uma solução” do que a da segurança pública.</p>\n<img decoding=\"async\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/pec-da-seguranca-publica-o-que-e-quais-mudancas-propoe-e-por-que-esta-em-debate-no-congresso-1-800x467.jpg\" alt=\"Presidente Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski – Foto: Gov.br/Reprodução/ND\" title=\"Presidente Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski – Foto: Gov.br/Reprodução/ND\" width=\"800\" />\n<p>“Nós tivemos na semana retrasada a oportunidade de receber na residência da Câmara o ministro Lewandowski, onde houve uma apresentação prévia sobre os pontos da PEC. E eu diria que a PEC foi muito bem recebida. Estavam lá desde os líderes da oposição até os da situação. Pela abragência do tema, o Congresso fará amplo debate sobre a PEC. Daremos total prioridade à PEC”, afirmou o presidente da Câmara.</p>\n<p>Já Alcolumbre teceu elogios aos participantes presentes e sugeriu a criação de um grupo de trabalho unificado entre Câmara e Senado para deliberar sobre proposições relativas à segurança pública.</p>\n<p>O texto da PEC da Segurança Pública começou a ser elaborado na gestão Lewandowski, empossado em fevereiro de 2024. Em junho, Lula recebeu a minuta com as linhas gerais da proposta, que previa fortalecer as polícias federais para combater grupos criminosos.</p>\n<p>Em 1º de novembro, passadas as eleições municipais, o presidente reuniu governadores para discutir a PEC. A reação negativa de opositores ao governo federal, como o goiano Ronaldo Caiado (União), escancarou as dificuldades que o projeto poderia enfrentar no parlamento. Associações de policiais vieram a público para detonar o texto.</p>\n<p>A principal crítica da oposição – de que a PEC esvaziaria as atribuições das polícias estaduais, principalmente a Civil e a Militar – levou Lewandowski a incorporar sugestões. Como o Estadão antecipou na ocasião, o novo texto passou a reforçar a autonomia dos Estados no combate ao crime, deixando claro que uma eventual invasão de competência das polícias estaduais não aconteceria.</p>\n<p>A versão atualizada foi divulgada à imprensa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de janeiro. Além das linhas gerais, o documento trazia a PRF rebatizada como Polícia Viária Federal, que passaria a fazer o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. As sugestões de ordem infraconstitucional, isto é, que podem ser resolvidas por meio de projetos de lei ou decretos, por exemplo, ficaram de fora. A ideia do governo é que regulamentações sejam ajustadas no futuro, de forma pontual.</p>\n<img decoding=\"async\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1-800x420.jpg\" alt=\"Texto da PEC da Segurança Pública começou a ser elaborado ainda em 2024 – Foto: Freepik/ND\" title=\"Texto da PEC da Segurança Pública começou a ser elaborado ainda em 2024 – Foto: Freepik/ND\" width=\"800\" />\n<p>Em 8 de abril, Lewandowski apresentou a PEC da Segurança Pública ao Congresso. No mesmo dia, apesar dos esforços do Executivo para aparar arestas do texto e ganhar apoio até da oposição, lideranças do Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a centrar fogo na proposta, que nem havia sido protocolada.</p>\n<p>A reação veio em série. A Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou um requerimento, de autoria do líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), convidando Lewandowski a se explicar sobre a PEC da Segurança Pública.</p>\n<p>O presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que o governo federal quer “intervir nos Estados” e que o ministro quer “transformar a PRF numa guarda bolivariana”. Já o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da chamada de “bancada da bala”, disse que a PEC era inócua em combater a criminalidade.</p>\n<p>A partir de agora, a PEC da Segurança Pública deve ser apreciada por uma comissão especial da Câmara, ainda sem presidente nem relatoria. Ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública, antes de ir a votação no plenário.</p>\n<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo.</em></p>\n", "date_published"=>"Thu, 24 Apr 2025 00:43:33 +0000", "description"=>"Projeto de Emenda à Constituição é o principal projeto do governo Lula para o setor, mas deve enfrentar resistência da oposição", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/seguranca/pec-da-seguranca-publica-e-entregue-apos-quase-um-ano-de-discussoes/", "subtitle"=>"Projeto de Emenda à Constituição é o principal projeto do governo Lula para o setor, mas deve enfrentar resistência da oposição", "title"=>"PEC da Segurança Pública é entregue ao Congresso após quase um ano de discussões", "url"=>"https://ndmais.com.br/seguranca/pec-da-seguranca-publica-e-entregue-apos-quase-um-ano-de-discussoes/", "partner"=>{"agency_id"=>"633d9b23ca9084760e000813", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://ndmais.com.br/feed/r7-rss/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/633d9b23ca9084760e000813/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"633d99e819d224b16b002b04", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"ND Mais", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"083f060d-69d5-42a8-88f6-5c66429ea416", "summary"=>true}, "images"=>[{"src"=>"https://static.ndmais.com.br/2024/11/bombeiros-1.jpg.webp", "title"=>"Autoridades estarão presentes na simulação para garantir a segurança da população"}], "arc_gallery"=>[]}