{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&title=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/\" data-a2a-title=\"CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"3d231fcf-fc48-4abe-8d76-e376f308c8d5\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153068\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PEC 12/2022</a>). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para a PEC estava pautado para votação na reunião desta quarta-feira (23), mas os senadores discutiram por duas horas sobre quando as novas regras devem ter início. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva — ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o texto alternativo proposto pelo relator.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Castro estipulou uma transição em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com possibilidade de reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Podemos chegar a um acordo para em 2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o mandato de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu acho que aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos — sugeriu.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Se for aprovada pela CCJ, a PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação.</span></p>\n<h3><b>Eleição única</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A PEC unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade de Castro com relação ao texto original proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que não desfazia a alternância dos pleitos.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que os prazos atuais entre eleições levaram ao que ele considera “o fim da governança” no Poder Executivo.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Ninguém consegue mais governar, a não ser ficar preocupado com a próxima eleição. Hoje, [no primeiro ano de mandato] a gente tem que resolver os problemas de quem saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de governador, no terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição. É um ciclo permanente.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Marcelo Castro também argumenta que essa medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) concordou com a avaliação.  </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— O custo administrativo é muito alto com a eleição a cada dois anos, [assim como] o custo de toda a Justiça Eleitoral.</span></p>\n<h3><b>Desigualdade em candidaturas</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Segundo o relator, o fim da reeleição é uma proposta que defende desde que chegou ao Congresso Nacional, no fim dos anos 90. Ele afirmou que a reeleição tinha a intenção de permitir a recondução de governantes considerados bons pela população, mas resultou na tendência de os políticos eleitos optarem por políticas imediatistas e de “fácil retorno eleitoral”.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação. Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos. Na última eleição, 83% dos prefeitos [que tentaram a reeleição] foram reeleitos — lembrou.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Na avaliação de Otto Alencar, a reeleição prejudica o “regime democrático sustentável” no Brasil. Ele destacou que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) já deu entrevistas reavaliando negativamente seu esforço para permitir a reeleição a partir de 1998.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que mandatos mais longos sem reeleição também serão melhores para a condução das políticas econômicas.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— O sujeito que quer ser eleito, e isso independe se é de esquerda ou de direita, toma medidas desastrosas para a economia, medidas que não se sustentam. Deixam de resolver problemas prementes porque dizem: “Primeiro eu vou ganhar a eleição, depois eu resolvo o problema” — criticou.</span></p>\n<h3><b>Mandatos menores</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam mandatos mais curtos para os senadores. Girão propôs o período de cinco anos, mas a emenda foi rejeitada por Marcelo Castro. O mesmo ocorreu com suas emendas para que cada estado tenha apenas dois senadores (em vez de três) e para que a renovação do Senado ocorra integralmente a cada eleição (e não alternadamente entre 1/3 da composição em um pleito e 2/3 no pleito seguinte, como é hoje).</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Para Girão, um longo tempo de mandato diminui a chance de que novos candidatos sejam eleitos.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Eu vejo que com a gente recebendo por oito anos essas emendas [parlamentares ao Orçamento] milionárias, é quase impossível alguém de fora concorrer conosco. A parte de estrutura partidária já tem tempo de televisão, já tem um fundo [eleitoral] cada vez mais alto, e agora acontece a expectativa de ser 10 [anos de mandato].</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou as sugestões de Girão por, em sua opinião, “enfraquecerem a democracia”. Mandatos longos e renovação parcial a cada eleição, para ele, são uma forma de evitar mudanças bruscas e prejudiciais ao país.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— E quando nós tivermos um “tsunami ideológico”? O que acontecerá com a estabilidade? O que acontecerá com os freios e contrapesos? Nós precisamos dar estabilidade à República, senão o Brasil se transforma numa republiqueta.</span></p>\n<h3><b>Mesas</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O texto original de Kajuru não previa mudanças para os mandatos de deputados, senadores e vereadores. Essa alteração foi uma novidade no relatório de Marcelo Castro — que também manteve a possibilidade de reeleições ilimitadas para os parlamentares.</span></p>\n<h3><b>Pressa</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Rogério Marinho (PL-RN) defenderam que o fim da reeleição já ocorra nas próximas eleições gerais, em 2026. Segundo Marinho, “não há razão” para prorrogar a solução de um problema que é “consenso”.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Todos nós somos favoráveis ao fim da reeleição e procrastinar isso ao longo do tempo é dizer que o que faz mal ao Brasil pode ser levado até 2034.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O senador Omar Aziz (PSD-AM) propôs estender o mandato dos atuais chefes do Poder Executivo em todas as esferas federativas — presidente, governadores e prefeitos — por mais um ano, para que em 2027 já ocorra a eleição unificada para cargos municipais, estaduais e federais.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Se tivermos que cortar, temos que cortar logo, porque depois vêm outros senadores lá na frente que pensam bem diferente e mudam [as regras] — alertou.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O senador senador Sergio Moro (União-PR) ponderou que o prazo estendido pode contribuir para mais consenso entre os parlamentares. Ele também sugeriu que presidente da República e governadores só sejam autorizados exercer no máximo dois mandatos não-consecutivos no cargo.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">— Se não tiver regras de transição suaves, vai haver uma resistência política à aprovação da emenda. O ótimo é inimigo do bom.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><img decoding=\"async\" alt=\"20250423_PEC12-2022_mandato_reeleicao.jpg\" class=\"image-richtext image-inline\" src=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/imagens/20250423_pec12-2022_mandato_reeleicao.jpg\" style=\"margin-left: auto;margin-right: auto\" title=\"20250423_PEC12-2022_mandato_reeleicao.jpg\"></span></p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/23/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao#3d231fcf-fc48-4abe-8d76-e376f308c8d5\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=3d231fcf-fc48-4abe-8d76-e376f308c8d5\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&linkname=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao%2F&title=CCJ%20adia%20vota%C3%A7%C3%A3o%20de%20elei%C3%A7%C3%B5es%20unificadas%20e%20fim%20da%20reelei%C3%A7%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/\" data-a2a-title=\"CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/\">CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 19:59:59 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/\">CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "enclosures"=>[], "id"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/", "subtitle"=>"<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/\">CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "title"=>"CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição", "url"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/ccj-adia-votacao-de-eleicoes-unificadas-e-fim-da-reeleicao/", "partner"=>{"agency_id"=>"67ffed666591b2ba3700001b", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://momentomt.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/67ffed666591b2ba3700001b/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"65329dfdca908489c500029e", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Momento MT", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"41d40608-f19a-4dae-818f-e12fb48d40bb", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}