{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"6fa7a224-ea25-4fc7-a577-4f676337e0ac\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3714/24, que altera o <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html\">Estatuto da Pessoa com Deficiência</a> para garantir de forma expressa o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).</p>\n<p>A proposta é do deputado David Soares (União-SP). O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável.</p>\n<p>Duarte Jr. defendeu que o direito à cadeira de rodas seja assegurado de forma clara e inequívoca em lei, ainda que portarias e normas infralegais já o reconheçam. “Segundo dados da Agência IBGE (2023), o rendimento médio real das pessoas ocupadas com deficiência é de R$ 1.860, inferior ao das pessoas sem deficiência, que recebem em média R$ 2.690”, comparou. “Essa desigualdade reforça a necessidade de ações afirmativas que garantam meios de locomoção adequados e gratuitos.”</p>\n<p>Ainda segundo o relator, o projeto não chega a inovar, mas protege o direito contra eventuais retrocessos. Ele disse ainda que a proposta não gera despesas, pois trata de serviços já prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto ainda será analisado em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.</p>\n<p><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Ana Chalub</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152222-comissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas/#6fa7a224-ea25-4fc7-a577-4f676337e0ac\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=6fa7a224-ea25-4fc7-a577-4f676337e0ac\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20deixa%20expresso%20em%20lei%20direito%20a%20cadeira%20de%20rodas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-deixa-expresso-em-lei-direito-a-cadeira-de-rodas/\">Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 19:29:58 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3714/24, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir de forma expressa o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 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