{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"3368c06c-93a1-48cd-97f0-5b51c1079afb\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda.</p>\n<p>A proposta, do deputado Mauricio Neve (PP-SP)s, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).</p>\n<p>Dr. Francisco argumentou que a Constituição de 1988 prevê a promoção da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária e que, portanto, o uso de aparelhos auditivos para as pessoas com deficiência se revela fundamental para a interação com outras pessoas.</p>\n<p>“Nada mais justo que as pessoas com deficiência auditiva sejam beneficiadas pela dedução das despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda, sempre que comprovarem sua aquisição, sua adaptação e manutenção e a realização de consultas médicas, por exemplo”, defendeu o relator.</p>\n<p>O projeto acrescenta a medida à <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14768-22-dezembro-2023-795111-norma-pl.html\">Lei 14.768/23</a>, que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.</p>\n<p>O texto altera ainda <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-1991-363650-norma-pl.html\">Lei de Benefícios da Previdência Social</a> para estabelecer que a reabilitação profissional também compreende a aquisição, a adaptação, a manutenção de aparelho auditivo e exames e consultas médicas e terapêuticas relacionadas ao seu uso.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto ainda será analisado em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.</p>\n<p><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Geórgia Moraes</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152199-comissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda/#3368c06c-93a1-48cd-97f0-5b51c1079afb\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=3368c06c-93a1-48cd-97f0-5b51c1079afb\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20permite%20deduzir%20aparelho%20auditivo%20do%20Imposto%20de%20Renda\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-que-permite-deduzir-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda/\">Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 19:00:00 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. 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