{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"8c1ad1d2-9189-486b-b703-b787ac3b2acf\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1149701-proposta-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia\">Projeto de Lei 4811/24</a>, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).</p>\n<p>O projeto altera o <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html\">Estatuto da Pessoa com Deficiência</a> e considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido.</p>\n<p>A proposta proíbe a contratação de menor de 18 anos para atuar como cuidador. De seu lado, o empregador poderá exigir dos candidatos a apresentação de certidão de antecedentes criminais. A violação de qualquer direito da pessoa com deficiência pelo cuidador justificará a demissão deste.</p>\n<p><strong>Reconhecimento</strong><br /> Duarte Jr. afirmou que a valorização e o reconhecimento dos cuidadores de pessoas com deficiência são medidas urgentes e indispensáveis à consolidação de uma sociedade inclusiva e à efetivação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência.</p>\n<p>Hoje, disse o relator, a realidade brasileira é de sobrecarga dos cuidadores. Informações do Instituto DataSenado replicadas por ele apontam que:</p>\n<ul>\n<li>41% dos brasileiros conhecem alguém que depende da ajuda de um parente ou cuidador para realizar atividades do dia a dia, como comer e tomar banho;</li>\n<li>mais da metade dos cuidadores (55%) relatam sentimento de sobrecarga;</li>\n<li>entre os cuidadores familiares, 79% não exercem atividade remunerada, embora 60% gostariam de trabalhar, e 80% afirmam que essa condição prejudica a renda familiar;</li>\n<li>a maior parte destaca a falta de cursos técnicos, treinamento, reconhecimento e regulamentação da profissão como os principais desafios enfrentados.</li>\n</ul>\n<p>“Os dados confirmam a importância de consolidar políticas que reconheçam, capacitem e valorizem os cuidadores como parceiros fundamentais na inclusão da pessoa com deficiência”, afirmou Duarte Jr. “Além disso, o projeto está em consonância com a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-15069-23-dezembro-2024-796797-norma-pl.html\">Lei 15.069/24</a>, que institui a Política Nacional de Cuidado e estabelece expressamente o ‘direito a ser cuidado’ como diretriz fundamental do Estado brasileiro.”</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> A proposta ainda será analisada em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<p><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Geórgia Moraes</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152107-comissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia/#8c1ad1d2-9189-486b-b703-b787ac3b2acf\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=8c1ad1d2-9189-486b-b703-b787ac3b2acf\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20que%20detalha%20papel%20do%20cuidador%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-que-detalha-papel-do-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia/\">Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 18:30:02 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência. 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