{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&title=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/\" data-a2a-title=\"Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"4c90c1b5-201c-4327-bc09-139abd95bb33\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A prevenção contra maus-tratos aos animais foi lembrada em sessão solene nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, que celebrou o Abril Laranja, uma campanha criada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais.</p>\n<p>O Abril Laranja é organizado principalmente por órgãos públicos e inclui iniciativas como distribuição de cartilhas, palestras e divulgação de canais para denunciar maus-tratos.</p>\n<p><strong>Abandono</strong><br /> A Organização Mundial da Saúde estima que existam 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Isso representa 1/4 da população desses animais no país, segundo a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), uma das requerentes da sessão solene.</p>\n<p>A deputada apresentou 19 projetos de lei (PL) sobre o assunto e destacou três deles:</p>\n<ul>\n<li>o PL 565/23, que busca aumentar as penas para crimes de maus-tratos;</li>\n<li>o PL 882/24, que pretende endurecer as punições para casos de violência e negligência contra os animais; e</li>\n<li>o PL 2194/24, que propõe a criação de um cadastro nacional de agressores de animais. “Isso já era pra existir”, disse a deputada.</li>\n</ul>\n<p>“Somente neste ano, o Brasil registrou mais de 185 mil casos de maus-tratos a animais”, lamentou Dayany.</p>\n<p><strong>Animais de rua</strong><br /> O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente, elogiou o debate na Câmara e afirmou que ter um animal de estimação torna o ser humano mais sensível. Ele, que já foi secretário de fazenda e planejamento do Distrito Federal, defendeu uma política pública para regularizar os animais de rua.</p>\n<p>Segundo Clemente, o Estado tem o aparato necessário para construir abrigos públicos temporários, para fazer cadastros e castrações.</p>\n<p>O Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado recentemente. Chamado de Sinpatinhas, é uma ferramenta do governo federal para registrar cães e gatos em todo país.</p>\n<p>O objetivo é tirar os animais da invisibilidade e reunir dados que ajudem a formulação de políticas públicas para enfrentar o abandono.</p>\n<p><strong>Direitos dos animais</strong><br /> A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, afirmou que há uma revolução no Congresso para mudar a visão de direitos dos animais.</p>\n<p>“Quando a gente fala de manejo populacional ético de cães e gatos, nós estamos falando, sim, de castração, microchipagem, registro, mas nós estamos falando de guarda responsável, enfrentamento a maus-tratos, enfrentamento aos casos de acumulação, a educação para proteção e direitos animais”, enumerou.</p>\n<div id=\"image-container-1152224\" class=\"image-container\" style=\"float: none;margin: 45px 0px;width: 100%\" data-midia=\"1152224\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures / Câmara dos Deputados</em></div>\n<div class=\"media-wrapper\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 100%;height: auto\" src=\"https://www.camara.leg.br/midias/image/2025/04/img20250423105600121-768x473.jpg\" alt=\"Cachorro preto deitado no chão\"></div>\n<div class=\"midia-legenda\">Alguns convidados levaram cachorros para a sessão solene</div>\n</p>\n</div>\n<p><strong>Projetos no Congresso</strong><br /> Vanessa Negrini agradeceu os deputados pela apresentação de emendas orçamentárias que permitem ações de proteção aos animais e defendeu a aprovação de projetos que tramitam no Legislativo, entre eles:</p>\n<ul>\n<li>o PL 3062/22, que proíbe fim de testes em animais na indústria cosmética;</li>\n<li>o <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/911931-PROPOSTA-PROIBE-ABATE-DE-CAVALOS-E-JEGUES-PARA-O-COMERCIO-DE-CARNE\">PL 2387/22</a>, que proíbe abates de jumentos; e</li>\n<li>o PL 5092/23, que veda o uso de gaiolas em sistemas de confinamento.</li>\n</ul>\n<p>Neste ano, o deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 1755/25, que que direciona parte dos valores de multas por infração ambiental para programas de proteção, acolhimento, tratamento e controle populacional de animais domésticos e abandonados em áreas urbanas.</p>\n<p><strong>Lei Sansão<br /> </strong>Originada de uma proposta pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14064-29-setembro-2020-790687-norma-pl.html\">Lei Sansão</a> aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos e estabeleceu penas de prisão, multa e proibição da guarda para quem maltratar cães e gatos.</p>\n<p>O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) elogiou a legislação, mas lembra que muitas apreensões de animais são evitadas porque não há abrigo adequado para guardá-los.</p>\n<p>A advogada Ana Paula Vasconcelos afirmou que, nos últimos 12 meses, foram apreendidos mais de 600 animais. Ela lembrou que, em 2023, foi criada a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais.</p>\n<p>“Há 15 anos, quando eu chegava numa delegacia para registrar uma ocorrência contra maus-tratos, eu era motivo de chacota”, contou. “Tivemos um avanço na legislação, graças ao deputado Fred Costa”, elogiou a advogada.</p>\n<p><strong>Abril Laranja</strong><br /> No fim do ano passado, a <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1104074-CCJ-APROVA-ABRIL-LARANJA,-SETEMBRO-AMARELO,-ALEM-DE-DATAS-COMEMORATIVAS-E-SEMANAS-DE-CONSCIENTIZACAO\">Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2519/23</a>, que institui anualmente o Abril Laranja para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais e de prevenir abusos e maus-tratos contra eles.</p>\n<p>Essa proposta está em análise do Senado.</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Luiz Cláudio Canuto<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152197-sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/#4c90c1b5-201c-4327-bc09-139abd95bb33\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=4c90c1b5-201c-4327-bc09-139abd95bb33\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&linkname=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais%2F&title=Sess%C3%A3o%20solene%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20lembra%20campanha%20contra%20maus-tratos%20a%20animais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/\" data-a2a-title=\"Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/\">Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 18:30:00 +0000", "description"=>"<p>A prevenção contra maus-tratos aos animais foi lembrada em sessão solene nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, que celebrou o Abril Laranja, uma campanha criada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O Abril Laranja é organizado principalmente por órgãos públicos e inclui iniciativas como distribuição de cartilhas, […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/\">Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "enclosures"=>[], "id"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/", "subtitle"=>"<p>A prevenção contra maus-tratos aos animais foi lembrada em sessão solene nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, que celebrou o Abril Laranja, uma campanha criada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O Abril Laranja é organizado principalmente por órgãos públicos e inclui iniciativas como distribuição de cartilhas, […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/\">Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "title"=>"Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais", "url"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sessao-solene-na-camara-dos-deputados-lembra-campanha-contra-maus-tratos-a-animais/", "partner"=>{"agency_id"=>"67ffed666591b2ba3700001b", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://momentomt.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/67ffed666591b2ba3700001b/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"65329dfdca908489c500029e", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Momento MT", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"41d40608-f19a-4dae-818f-e12fb48d40bb", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}