{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"0f2777b3-5353-45f1-832a-fa854cc27324\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça.</p>\n<p>O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-norma-pl.html\">Estatuto do Desarmamento</a>. A proposta teve parecer favorável o relator, deputado Sanderson (PL-RS).</p>\n<p>“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse Sanderson.</p>\n<p>Ele afirmou ainda que a autorização para o porte, prevista na proposta, deverá observar os mesmos requisitos legais aplicáveis às demais categorias já contempladas pelo estatuto, como aptidão psicológica, capacitação técnica e efetiva necessidade.</p>\n<p>“Ou seja, trata-se de uma autorização responsável e condicionada, sem prejuízo ao controle do poder público sobre a concessão e a fiscalização do porte”, completou Sanderson.</p>\n<p><strong>Regras<br /> </strong>Pelo projeto, os oficiais de justiça e os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele.</p>\n<p>Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição ao qual estão ligados.</p>\n<p>Será proibido o uso ostensivo da arma aos agentes de segurança socioeducativos, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado agora, em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152045-comissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica/#0f2777b3-5353-45f1-832a-fa854cc27324\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=0f2777b3-5353-45f1-832a-fa854cc27324\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20socioeducativos%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos-e-oficiais-de-justica/\">Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 17:29:56 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça. 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