{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"dcbc7093-43cc-4f73-9d58-7edf50bfce1c\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. O objetivo é reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra pessoas vulneráveis.</p>\n<p>Pelo texto, o novo cadastro será iniciado com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14069-1-outubro-2020-790698-norma-pl.html\">Lei 14.069/20</a>).</p>\n<p>A consulta a ele poderá ser feita por responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que cuidem de pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes.</p>\n<p>A proposta considera vulneráveis:</p>\n<ul>\n<li>crianças;</li>\n<li>adolescentes;</li>\n<li>pessoas idosas;</li>\n<li>pessoas com deficiência que tenham limitações na autonomia; e</li>\n<li>pessoas doentes, sedadas, desalojadas, desabrigadas, refugiadas e outras sem autonomia plena.</li>\n</ul>\n<p><strong>Versão anterior<br /> </strong>O <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1047688-projeto-institui-o-cadastro-nacional-de-combate-a-violencia-contra-vulneraveis\">Projeto de Lei 828/24</a>, do deputado Victor Linhalis (Pode-ES), foi aprovado com as <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1103114-COMISSAO-APROVA-CRIACAO-DO-CADASTRO-DE-COMBATE-A-VIOLENCIA-CONTRA-VULNERAVEIS\">mudanças acatadas anteriormente na Comissão de Segurança Pública</a>. O novo texto ampliou a abrangência da redação original.</p>\n<p>Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Ele considerou que o novo cadastro auxiliará na prevenção institucional e contribuirá para decisões mais seguras por parte de gestores e responsáveis legais.</p>\n<p>“No tocante aos direitos das pessoas com deficiência, o projeto reafirma a responsabilidade institucional na promoção de ambientes seguros e inclusivos”, disse Sargento Portugal. “A previsão de acesso regulado às informações do cadastro observa os preceitos da <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-norma-pl.html\">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)</a>.”</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152061-comissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis/#dcbc7093-43cc-4f73-9d58-7edf50bfce1c\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=dcbc7093-43cc-4f73-9d58-7edf50bfce1c\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20de%20agressores%20de%20pessoas%20vulner%C3%A1veis\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-de-agressores-de-pessoas-vulneraveis/\">Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 17:00:00 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. 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