{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" 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surda em concursos públicos\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"eb741388-f7ae-4c92-9f69-fbce2c025ae2\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1017078-projeto-garante-acessibilidade-da-pessoa-com-deficiencia-auditiva-em-concursos-publicos\">Projeto de Lei 1231/19</a>, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras).</p>\n<p>O texto também permite auxílio de intérprete em Libras e tempo adicional durante a realização dos exames.</p>\n<p>A proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).</p>\n<p><strong>Igualdade de condições</strong><br /> Erika Kokay argumentou que medidas de acessibilidade e adaptações específicas no contexto de concursos públicos são importante para garantir a igualdade de oportunidades para todos.</p>\n<p>“Negar a pessoas surdas ou com deficiência auditiva o direito de competir em igualdade de condições em concursos públicos é atentar contra sua dignidade e privá-las de oportunidades de autorrealização e contribuição para a sociedade”, afirmou.</p>\n<p><strong>Outros pontos</strong><br /> A avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva terá a participação de professor de língua portuguesa para surdos ou professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras.</p>\n<p>O texto assegura também que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>A proposta ainda será analisada em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Já aprovada pelos senadores, o texto precisa ser aprovado também pelos deputados para virar lei.</p>\n<p><strong>Apensado rejeitado</strong><br /> Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 4541/23, que trata de assunto semelhante e tramita em conjunto (<span id=\"4069\" class=\"termoGlossario\" title=\"Projeto que tramita em conjunto com outro que trate de matéria semelhante. O relator deve analisar todas as proposições apensadas, que deverão constar do seu parecer.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">apensado</span>) com a proposta de Mara Gabrilli.</p>\n<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/lingua-brasileira-de-sinais/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152006-comissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos/#eb741388-f7ae-4c92-9f69-fbce2c025ae2\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=eb741388-f7ae-4c92-9f69-fbce2c025ae2\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20garante%20acessibilidade%20de%20pessoa%20surda%20em%20concursos%20p%C3%BAblicos\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-de-pessoa-surda-em-concursos-publicos/\">Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 16:00:04 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1231/19, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). 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