{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova penas para combater crimes contra redes de energia e de telecomunicações\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"9be80657-d246-4964-b111-f17788898311\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê penas específicas para o furto, roubo e a receptação de materiais utilizados em redes de energia elétrica e telecomunicações, como cabos e equipamentos.</p>\n<p>O furto não envolve violência; já o roubo é cometido com violência ou grave ameaça.</p>\n<p>O texto prevê as seguintes penas, dependendo do tipo de crime:</p>\n<ul>\n<li>furto: <span id=\"4303\" class=\"termoGlossario\" title=\"A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção).\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">reclusão</span> de 3 a 8 anos e multa de no mínimo duas vezes o valor estimado dos materiais furtados;</li>\n<li>roubo: acréscimo de 2/3 na pena usual e multa de no mínimo quatro vezes o valor estimado dos materiais furtados; e</li>\n<li>receptação: pena dobrada se o receptador for comerciante.</li>\n</ul>\n<p>O projeto também classifica o furto, roubo e a receptação desses itens como <span id=\"4179\" class=\"termoGlossario\" title=\"A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">crimes hediondos</span>, sujeitando os infratores a um regime legal mais rigoroso.</p>\n<p>Além disso, impõe regulamentações mais estritas para o comércio de fios de cobre, exigindo licenciamento, nota fiscal com identificação do vendedor e comprador, e comprovação da origem lícita do material.</p>\n<p><b>Ampliação da proposta original<br /> </b>O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4250/24, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), mas fez diversas modificações no texto, por meio de um <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span>.</p>\n<p>O novo texto inclui o roubo, a receptação e a comercialização de cabos e equipamentos elétricos e de telecomunicações. O texto original só trata do furto de fios de cobre.</p>\n<p><strong>Agências reguladoras</strong><br /> Kataguiri incluiu ainda um dispositivo que suspende, por até dez dias, as obrigações regulatórias das concessionárias de telecomunicações e de energia elétrica em casos de roubo ou furto de equipamentos.</p>\n<p>Durante esse período, essas empresas não serão penalizadas pelo descumprimento das exigências.</p>\n<p>“A medida busca equilibrar a responsabilidade das concessionárias com a imprevisibilidade de eventos criminosos que possam comprometer a prestação dos serviços”, explicou o relator.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152023-comissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes/#9be80657-d246-4964-b111-f17788898311\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=9be80657-d246-4964-b111-f17788898311\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20penas%20para%20combater%20crimes%20contra%20redes%20de%20energia%20e%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova penas para combater crimes contra redes de energia e de telecomunicações\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-penas-para-combater-crimes-contra-redes-de-energia-e-de-telecomunicacoes/\">Comissão aprova penas para combater crimes contra redes de energia e de telecomunicações</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 16:00:06 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê penas específicas para o furto, roubo e a receptação de materiais utilizados em redes de energia elétrica e telecomunicações, como cabos e equipamentos. 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