{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&linkname=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&linkname=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&linkname=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&linkname=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&linkname=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&title=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/camara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho/\" data-a2a-title=\"Câmara pode votar hoje propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"2695b761-d6a5-438a-a742-45903af29cbc\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho. A sessão está marcada para as 13h55.</p>\n<p>Entre essas propostas, está a que permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar <span id=\"4028\" class=\"termoGlossario\" title=\"Proposta para alterar, no todo ou em parte, o texto de um projeto de lei submetido à discussão ou votação.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">emendas</span> do Senado ao <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/960547-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-DESTINA-PARTE-DA-ARRECADACAO-COM-MULTAS-A-FORMACAO-DE-CONDUTORES-DE-BAIXA-RENDA\">Projeto de Lei 3965/21</a>, do deputado José Guimarães (PT-CE).</p>\n<p>Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14063-23-setembro-2020-790659-norma-pl.html\">Lei 14.063/20</a>.</p>\n<p><strong>Lei do Mar</strong><br /> Também está na pauta o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/521984-comissao-de-meio-ambiente-aprova-politica-de-conservacao-e-uso-sustentavel-do-mar-brasileiro\">Projeto de Lei 6969/13</a>, que cria a Lei do Mar. A proposta institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.</p>\n<p>O projeto lista vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/985371-COM-TEXTO-ATUALIZADO,-RELATOR-TENTA-SUPERAR-ENTRAVES-PARA-APROVAR-PROPOSTA-DA-LEI-DO-MAR\">parecer preliminar</a> do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).</p>\n<p><strong>CLT</strong><br /> Os deputados podem analisar ainda o <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1111434-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-REVOGA-PONTOS-ULTRAPASSADOS-DA-CLT\">Projeto de Lei 1663/23</a>, do deputado Fausto Santos Jr (União-AM), que revoga diversos pontos da <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html\">Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a> em desacordo com a Constituição Federal e com legislação posterior.</p>\n<p>Veja outros itens da pauta:</p>\n<p>– <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/543789-projeto-cria-politica-nacional-para-estimular-permanencia-de-jovens-no-campo\">Projeto de Lei 9263/17</a>, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros: cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude</p>\n<p>– Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que prevê políticas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde em unidades de assistência à saúde.</p>\n<p>– <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1130724-projeto-permite-uso-de-tripulacao-estrangeira-em-servico-aereo-para-atuar-em-emergencia-ambiental\">Projeto de Lei 3469/24</a>, do deputado José Guimarães, que incorpora o conteúdo de <span id=\"16529\" class=\"termoGlossario\" title=\"Medida provisória (MP) é uma norma com força de lei, editada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), ficando adiadas, até que se termine a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">medidas provisórias</span>, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1082580-mp-1240-24-mp-facilita-contratar-tripulantes-estrangeiros-para-combate-a-incendios\">MP 1240/24</a>, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios, mas o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu outras quatro MPs: <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1082038-MEDIDA-PROVISORIA-REDUZ-INTERVALO-PARA-RECONTRATACAO-DE-PESSOAL-PARA-COMBATE-A-INCENDIOS\">1239/24</a>, <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1098036-MEDIDA-PROVISORIA-FACILITA-REPASSES-FINANCEIROS-A-ESTADOS-PARA-COMBATER-INCENDIOS\">1259/24</a>, <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1113954-MEDIDA-PROVISORIA-FLEXIBILIZA-TRANSFERENCIA-DE-RECURSOS-PARA-COMBATE-A-INCENDIOS-FLORESTAIS\">1276/24</a> e <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1121034-MEDIDA-PROVISORIA-AUTORIZA-R%24-6,5-BILHOES-PARA-O-RS-EM-FUNDO-CONTRA-EVENTOS-CLIMATICOS-EXTREMOS\">1278/24</a>.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76066\">Confira a pauta do Plenário</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Redação – RL</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1151988-camara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho/#2695b761-d6a5-438a-a742-45903af29cbc\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=2695b761-d6a5-438a-a742-45903af29cbc\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-pode-votar-hoje-propostas-sobre-assistencia-social-meio-ambiente-e-trabalho%2F&linkname=C%C3%A2mara%20pode%20votar%20hoje%20propostas%20sobre%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20meio%20ambiente%20e%20trabalho\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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