{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&title=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes/\" data-a2a-title=\"Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"5f076b8d-35c9-4637-9504-9d35c3435a79\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como <em>startups</em>. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco legal das <em>startups</em> e do empreendedorismo inovador.</p>\n<p>A legislação define <em>startups</em> como empresas ou sociedades, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços.</p>\n<p>Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado pelo número de meses de operação, quando menor que 12.</p>\n<p><strong>Potencial  de crescimento</strong><br /> Para o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aumentar o limite de R$ 16 milhões para R$ 50 milhões traria uma série de benefícios para o ambiente de inovação e para o País. Ele acrescenta que o atual limite foi definido em 2021 e está desatualizado.</p>\n<p>“Muitas <em>startups</em> que já validaram seu modelo de negócio e estão em fase de expansão, com alto potencial de crescimento e geração de empregos, atualmente ultrapassam o limite de R$ 16 milhões”, afirma.</p>\n<p>“Aumentar o limite permitiria que essas empresas continuassem a receber apoio para escalar suas operações e consolidar sua posição no mercado”, acrescenta Ribeiro.</p>\n<p><strong>Benfícios</strong><br /> Entre os benefícios previstos no marco legal das <em>startups</em> está a possibilidade de contar com dinheiro de investidores sem que eles necessariamente participem do capital social e na direção da empresa.</p>\n<p>Os investidores poderão optar pela compra futura de ações da <em>startup</em> ou resgatar títulos emitidos pela beneficiada, por exemplo.</p>\n<p>Os investimentos podem ser feitos tanto por pessoa física quanto por pessoas jurídicas, que serão considerados quotistas ou acionistas se o investimento for convertido formalmente em participação societária.</p>\n<p><strong>Quem pode ser startup</strong><br /> De acordo com as regras do marco legal<strong>, </strong>para ser enquadrada como <em>startup</em> a empresa precisa:</p>\n<ul>\n<li>ser uma organização empresarial ou societária, nova ou operando recentemente;</li>\n<li>utilizar inovação em seu modelo de negócios, produtos ou serviços;</li>\n<li>ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões ou um valor proporcional se estiver em operação por menos de 12 meses;</li>\n<li>ter até 10 anos de registro no <a href=\"https://dadosempresa.com.br/\" title=\"Consulte informações de CNPJ\">CNPJ</a>;</li>\n<li>atender pelo menos um dos seguintes requisitos:</li>\n</ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>declarar em seu registro a utilização de modelos de negócios inovadores;</li>\n<li>estar enquadrada no regime especial Inova Simples.</li>\n</ul>\n</li>\n</ul>\n<p><strong>Próximas etapas</strong><br /> A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.</p>\n<p>Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/606437-conheca-a-tramitacao-de-projetos-de-decreto-legislativo/\">Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/quantidade-startups-regiao/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Murilo Souza<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1141160-projeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes/#5f076b8d-35c9-4637-9504-9d35c3435a79\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=5f076b8d-35c9-4637-9504-9d35c3435a79\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&linkname=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes%2F&title=Projeto%20aumenta%20limite%20de%20faturamento%20anual%20de%20startups%20para%20R%24%2050%20milh%C3%B5es\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes/\" data-a2a-title=\"Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-aumenta-limite-de-faturamento-anual-de-startups-para-r-50-milhoes/\">Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 23 Apr 2025 13:59:59 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como startups. 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