{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&title=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/senado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao/\" data-a2a-title=\"Senado pode votar multa para banco que faz consignado sem autorização\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"d2a5441c-1e7b-46f5-b411-c369842a3454\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Está na pauta do Plenário do Senado de quinta-feira (24) o projeto que proíbe as instituições financeiras de conceder empréstimo consignado sem autorização expressa do beneficiário (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159367\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 4.089/2023</a>).</p>\n<p>Essa proposta teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Edgar Moury (PE). A ideia é proteger os clientes, como é o caso de idosos que recebem empréstimos desse tipo sem que tenham feito qualquer solicitação.</p>\n<p>O texto prevê que, se o empréstimo consignado ocorrer sem a autorização do beneficiário, este poderá ficar isento do pagamento de qualquer encargo e a instituição financeira poderá ficar sujeita a uma multa de 10% do valor depositado (a ser revertida em favor do beneficiário).</p>\n<p>A matéria chega ao Plenário após ser analisada em dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).</p>\n<h3><strong>Cacau</strong></h3>\n<p>Também está na pauta o projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135966\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 1.769/2019</a>). O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destaca que a matéria resgata uma iniciativa anterior da ex-senadora Lídice da Mata (BA). Ele ressalta que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, sendo os estados do Pará e da Bahia responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.</p>\n<p>O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. Exige, por exemplo, que o chocolate amargo ou meio-amargo contenha no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, em contraste com o mínimo de 25% atualmente exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).</p>\n<h3><strong>Acessibilidade</strong></h3>\n<p>A pauta do Plenário de quinta também traz duas matérias relacionadas à acessibilidade. Uma delas é o projeto que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto exige, por exemplo, o uso do símbolo em piso da faixa de circulação (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154345#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%202199%2C%20de%202022&text=Ementa%3A,1985%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.199/2022</a>).</p>\n<p>A outra é o projeto que garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e demais espaços de uso público. A proposta também cria o Selo Praia Acessível e disciplina a implantação das respectivas adaptações (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146361\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.875/2019</a>).</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/22/senado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao#d2a5441c-1e7b-46f5-b411-c369842a3454\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=d2a5441c-1e7b-46f5-b411-c369842a3454\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&linkname=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsenado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao%2F&title=Senado%20pode%20votar%20multa%20para%20banco%20que%20faz%20consignado%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/senado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao/\" data-a2a-title=\"Senado pode votar multa para banco que faz consignado sem autorização\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/senado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao/\">Senado pode votar multa para banco que faz consignado sem autorização</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 22 Apr 2025 21:00:02 +0000", "description"=>"<p>Está na pauta do Plenário do Senado de quinta-feira (24) o projeto que proíbe as instituições financeiras de conceder empréstimo consignado sem autorização expressa do beneficiário (PL 4.089/2023). 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