{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&title=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana/\" data-a2a-title=\"Projeto estende prazo para município aprovar plano de mobilidade urbana\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"289b655e-5bac-424a-aa87-e71e3c23f13e\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei 4722/24 estende o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, as novas datas passam a ser as seguintes:</p>\n<ul>\n<li>até 12 de abril de 2026 para municípios com mais de 250 mil habitantes; e</li>\n<li>até 12 de abril de 2027 para municípios com até 250 mil habitantes.</li>\n</ul>\n<p>A proposta é do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e altera a <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12587-3-janeiro-2012-612248-norma-pl.html\">Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana</a>, que prevê, como datas-limite para a elaboração do plano, respectivamente, 12 de abril de 2024 e 12 de abril de 2025.</p>\n<p>Quem não cumpre a regra só pode receber recursos federais destinados à mobilidade urbana para a elaboração do próprio plano.</p>\n<p><strong>Deficiência<br /> </strong>Para Gilson Daniel, os prazos atuais não foram suficientes para as cidades brasileiras se adequarem à lei. Entre os problemas enfrentados estão a falta de recursos para custear a elaboração dos planos e de profissionais capacitados para conduzir os estudos técnicos.</p>\n<p>O deputado lembra que 2024 coincidiu com um pleito eleitoral. “Além de representar o último ano de mandato para diversos líderes governamentais, o que potencialmente comprometeria a consecução da elaboração dos planos”, disse Daniel.</p>\n<p><strong>Mudanças<br /> </strong>O plano de mobilidade urbana é um instrumento que norteia o planejamento da mobilidade nas cidades brasileiras, e abrange assuntos como transporte público, circulação viária e áreas de estacionamento.</p>\n<p>A lei determina que esses planos priorizem o transporte não motorizado e o transporte público.</p>\n<p>Desde a sanção da <a href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12587-3-janeiro-2012-612248-norma-pl.html\">Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana</a>, em 2012, o prazo para a aprovação dos planos foi mudado quatro vezes pelo Congresso Nacional, a última em 2023. A data inicial era 2015, independentemente do número de habitantes.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1142617-projeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana/#289b655e-5bac-424a-aa87-e71e3c23f13e\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=289b655e-5bac-424a-aa87-e71e3c23f13e\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&linkname=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana%2F&title=Projeto%20estende%20prazo%20para%20munic%C3%ADpio%20aprovar%20plano%20de%20mobilidade%20urbana\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana/\" data-a2a-title=\"Projeto estende prazo para município aprovar plano de mobilidade urbana\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-estende-prazo-para-municipio-aprovar-plano-de-mobilidade-urbana/\">Projeto estende prazo para município aprovar plano de mobilidade urbana</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 22 Apr 2025 20:29:56 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei 4722/24 estende o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. 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