{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&title=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia/\" data-a2a-title=\"Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"e4369904-06c6-409a-94aa-d8c32c220142\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei 4897/24 cria um marco regulatório para a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, definindo também critérios de proteção ambiental e engajamento das comunidades locais.</p>\n<p>Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica deverá seguir os seguintes princípios:</p>\n<ul>\n<li>priorizar tecnologias e práticas que minimizem os impactos ambientais, como o uso de fontes de energia renovável e a adoção de medidas de compensação ambiental;</li>\n<li>garantir a participação das comunidades locais, indígenas e tradicionais nos processos de planejamento, licenciamento e implantação dos projetos, por meio de consultas prévias, livres e informadas;</li>\n<li>simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental e otimizar os processos de outorga, buscando a agilidade e a eficiência na implantação dos projetos; e</li>\n<li>promover a inclusão digital de todas as comunidades da região amazônica, buscando reduzir as desigualdades sociais e territoriais.</li>\n</ul>\n<p><strong>Baixo risco</strong><br /> No caso dos projetos de menor porte e que apresentem baixo risco ambiental, o procedimento de análise para o licenciamento deverá ter prazos reduzidos e menos exigências.</p>\n<p>Por fim, as operadoras de telecomunicações deverão estabelecer programas de contrapartida social, visando beneficiar as comunidades locais com ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico.</p>\n<p>“A definição de marco regulatório específico para a região amazônica contribuirá para a expansão da conectividade, promovendo o desenvolvimento sustentável”, defende o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/regiao-amazonica/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Reportagem/RM<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1142115-projeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia/#e4369904-06c6-409a-94aa-d8c32c220142\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=e4369904-06c6-409a-94aa-d8c32c220142\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&linkname=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia%2F&title=Projeto%20define%20regras%20para%20projetos%20de%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20na%20Amaz%C3%B4nia\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia/\" data-a2a-title=\"Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-define-regras-para-projetos-de-telecomunicacoes-na-amazonia/\">Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 22 Apr 2025 17:29:59 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei 4897/24 cria um marco regulatório para a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, definindo também critérios de proteção ambiental e engajamento das comunidades locais. 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