{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&title=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/plenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao/\" data-a2a-title=\"Plenário avalia nesta terça uso de recursos parados na educação\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"328a593a-1f76-451c-b63c-2ebb49aec519\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Os senadores devem analisar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 14h, proposta que autoriza o uso de recursos federais em programas educacionais inativos no âmbito estadual ou municipal, desde que continuem destinados à área de educação. A sessão plenária também avaliará duas propostas de emenda à Constituição e dois acordos internacionais.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-05-04;101\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a> proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. Isso ocorre mesmo quando um programa se torna inativo e os recursos ficam parados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156169\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">48/2023</a> autoriza o uso desses recursos em programas inativos da área de educação, desde que na mesma área.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto recebeu apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). </span><span style=\"font-weight: 400\">Como o projeto altera uma lei complementar, é necessária a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, o voto de no mínimo 41 senadores.</span></p>\n<h3><b>Idosos</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Outro item da pauta é a <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121883\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PEC 81/2015</a>, que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente de União, estados e Distrito Federal — o que pode permitir que todos os entes legislem sobre o tema. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Esta será a primeira discussão da proposta, apresentada originalmente pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para uma PEC ser aprovada, é preciso cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno, antes da votação final. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.</span></p>\n<h3><b>Órgãos de segurança</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Os senadores ainda avaliarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155346\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">37/2022</a>, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Trata-se da terceira discussão das cinco que antecedem a votação em primeiro turno.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Apresentada originalmente pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC inclui as categorias profissionais na lista de órgãos de segurança pública da Constituição Federal — que atualmente conta com sete carreiras, como policiais federais, militares e civis, entre outros.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Efraim Filho (União-PB) é favorável à mudança.</span></p>\n<h3><b>Acordos internacionais</b></h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164489\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">202/2021</a>, que permite a cooperação técnica entre Brasil e Armênia em áreas que os países considerarem prioritárias, com base em reuniões entre seus representantes. Os dois países poderão financiar (em conjunto ou separadamente) a implementação de projetos, buscar financiamento de organizações internacionais e doadores internacionais e firmar parcerias com outros países. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é favorável à proposta.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Outro projeto de decreto legislativo pode ser avaliado na sessão: o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164487\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PDL 321/2024</a>, relatado na CRE pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), trata de um acordo de serviços aéreos firmado entre Brasil e Costa do Marfim.</span></p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/22/plenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao#328a593a-1f76-451c-b63c-2ebb49aec519\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=328a593a-1f76-451c-b63c-2ebb49aec519\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&linkname=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fplenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao%2F&title=Plen%C3%A1rio%20avalia%20nesta%20ter%C3%A7a%20uso%20de%20recursos%20parados%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/plenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao/\" data-a2a-title=\"Plenário avalia nesta terça uso de recursos parados na educação\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/plenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao/\">Plenário avalia nesta terça uso de recursos parados na educação</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 22 Apr 2025 14:30:00 +0000", "description"=>"<p>Os senadores devem analisar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 14h, proposta que autoriza o uso de recursos federais em programas educacionais inativos no âmbito estadual ou municipal, desde que continuem destinados à área de educação. 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