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As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.</div>\n<div></div>\n<div>A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.</div>\n<div></div>\n<div>Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.</div>\n<div></div>\n<div>A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).</div>\n<div></div>\n<div>“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.</div>\n<div></div>\n<div>Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.</div>\n<div></div>\n<div>A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.</div>\n<div></div>\n<div>Entre os novos cargos criados estão:</div>\n<div></div>\n<div>•<span>\t</span>Assessor Técnico Institucional I a IV</div>\n<div>•<span>\t</span>Assessor Parlamentar V a IX</div>\n<div>•<span>\t</span>Diretor de Cerimonial</div>\n<div>•<span>\t</span>Assessor Especial de Planejamento Institucional</div>\n<div>•<span>\t</span>Secretário de Informação e Transparência, entre outros.</div>\n<div></div>\n<div>Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.</div>\n<div></div>\n<div>A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.</div>\n<div></div>\n<div>As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.</div>\n<div></div>\n<div>“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.</div>\n</div>\n<div align=\"left\" style=\"float:left;width: 650px;height: 30px;position: relative\"><span style=\"margin-top:5px\"> </span></div>\n<div style=\"float:left;padding-top:20px\"> </div>\n<div style=\"width:670px;height:27px;float:left\"> </div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/noticia.php?id=15740#48658204-361b-4d36-b6bb-c3b11b660032\">Câmara de Cuiabá – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=48658204-361b-4d36-b6bb-c3b11b660032\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova%20ajustes%20na%20reforma%20administrativa%20e%20na%20estrutura%20de%20cargos%20comissionados\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova%20ajustes%20na%20reforma%20administrativa%20e%20na%20estrutura%20de%20cargos%20comissionados\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova%20ajustes%20na%20reforma%20administrativa%20e%20na%20estrutura%20de%20cargos%20comissionados\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova%20ajustes%20na%20reforma%20administrativa%20e%20na%20estrutura%20de%20cargos%20comissionados\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados%2F&linkname=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova%20ajustes%20na%20reforma%20administrativa%20e%20na%20estrutura%20de%20cargos%20comissionados\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcamara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados%2F&title=C%C3%A2mara%20de%20Cuiab%C3%A1%20aprova%20ajustes%20na%20reforma%20administrativa%20e%20na%20estrutura%20de%20cargos%20comissionados\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/camara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados/\" data-a2a-title=\"Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/camara-de-cuiaba-aprova-ajustes-na-reforma-administrativa-e-na-estrutura-de-cargos-comissionados/\">Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 17 Apr 2025 20:30:00 +0000", "description"=>"<p>17/04/2025 Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. 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