{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&title=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria/\" data-a2a-title=\"Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"e71c093d-a2a8-4226-afbb-231b0e6d82ed\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A autonomia partidária é uma garantia da Constituição Federal e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149849\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PLP 112/2021</a>), que está em análise no Senado. A <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei dos Partidos Políticos, de 1995</a>, passa a ser incorporada pela nova norma em construção. As legendas, que já tinham assegurado o poder para definir sua estrutura, organização e funcionamento, poderão beneficiadas com a blindagem algumas questões como “assuntos internos”.</p>\n<p>Entre esses temas, estão:</p>\n<ul>\n<li>Elaboração e modificação das normas estatutárias</li>\n<li>Estabelecimento de requisitos e de procedimentos para a filiação e o cancelamento dela</li>\n<li>Eleições para composição dos órgãos partidários</li>\n<li>Celebração de convenções para a seleção de candidatos a cargos eletivos e para a formação de coligações</li>\n<li>Processos deliberativos para a definição das estratégias políticas e eleitorais</li>\n</ul>\n<p>O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, prevê que a autonomia é um direito inalienável dos partidos políticos. Ele veda, inclusive, a renúncia total ou parcial dessa autonomia em favor de instituições públicas ou privadas, exceto no caso de formação de coalizão com outro partido político.</p>\n<p>O consultor legislativo do Senado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior lembra que a autonomia partidária é essencial para a plenitude do sistema democrático e para a participação política da população.</p>\n<p>— É fundamental que os partidos políticos atuem de forma autônoma na sua organização, na sua vida cotidiana e na participação das eleições, para que possam trazer para a população as suas propostas de organização do Estado e de políticas públicas.</p>\n<p>Porém, ele alerta que é preciso haver contrapartidas.</p>\n<p>— Por outro lado, é fundamental que os partidos sejam responsabilizados pelas suas ações, que observem as regras do processo eleitoral, para que ele seja infenso a abuso do poder político e do poder econômico. Para que o processo eleitoral seja o mais isonômico e normal possível.</p>\n<p>Arlindo Fernandes de Oliveira, também consultor do Senado, afirma que há um viés intencional no projeto para fortalecer a autonomia e a independência dos partidos, mas ressalta que isso também tem aspectos negativos. </p>\n<p>— Isso pode ter como consequência a fragilização do poder de fiscalização do Estado com relação ao funcionamento dos partidos, e pode não ajudar no sentido de que esse funcionamento atenda à democracia interna. Se é assunto interno, a capacidade do Poder Judiciário de intervir para assegurar o funcionamento democrático fica limitada — pondera.</p>\n<h3><strong>Alterações</strong></h3>\n<p>Entre as alterações previstas no novo Código para os partidos políticos está o aumento do número mínimo de assinaturas exigidas para a criação de siglas. O número total passa de 0,5% dos votos válidos para a última eleição da Câmara dos Deputados para 1,5% — o que hoje equivale a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.</p>\n<p>Além disso, esse número precisa estar distribuído por, por, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que votou em cada um deles. A regra atual é de apenas 0,1% do eleitorado que votou.</p>\n<p>Há também a previsão de uma nova sanção contra o partido que se desfiliar de uma federação partidária antes do prazo mínimo de quatro anos: a perda das inserções de propaganda partidária no semestre seguinte à sua ocorrência. As federações, criadas pela reforma eleitoral de 2021, são uniões temporárias entre partidos que fazem com que eles funcionem como uma só agremiação, para efeitos eleitorais.</p>\n<p>Outra novidade do projeto é uma nova justa causa para mudança de filiação partidária: a carta de anuência do presidente do diretório regional do partido. A mudança de partido sem justa causa pode levar à perda do mandato. Hoje, as hipóteses de justa causa são o desvio reiterado do partido do seu próprio programa e a discriminação pessoal. Também é possível mudar de partido no período conhecido como “janela partidária”. Com o projeto, também não haverá punição se o partido ao qual o político é filiado conceder uma carta concordando com a saída. Neste caso, porém, o projeto diz que o estatuto do partido pode dispôr de forma diferente.</p>\n<p>O projeto também determina que a Justiça Eleitoral passa a ser competente para julgar as ações sobre conflitos intrapartidários — entre partido e seu filiados ou órgãos e entre órgãos do mesmo partido — mesmo que esses conflitos não influenciem diretamente o processo eleitoral. Hoje, a competência para isso é da Justiça comum.</p>\n<p>O texto que veio da Câmara previa que o prazo máximo de vigência dos diretórios provisórios dos partidos políticos fosse fixado em até oito anos. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs a redução desse prazo para dois anos.</p>\n<h3><strong>Fundos</strong></h3>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" alt=\"grafico_fundo_partidario-02.png\" class=\"img-responsive image-richtext image-right\" height=\"557\" src=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/imagens/grafico_fundo_partidario-02-2.png/@@images/9ff60660-8d13-4141-bdb9-adb9b48591cc.png\" title=\"grafico_fundo_partidario-02.png\" width=\"525\">Os partidos políticos têm recebido grande reforço com o aumento do volume do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). O Fundo é distribuído principalmente pelo critério de desempenho eleitoral: 95% é dado aos partidos de acordo com a proporção de votos na última eleição para a Câmara dos Deputados, e os demais 5% são repartidos igualmente entre todos os partidos. Somente em 2024 os recursos do Fundo somaram R$ 1 bilhão. O valor é 31,40% superior ao montante de 2020.</p>\n<p>Reforço ainda maior veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, criado em 2017. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, em ano eleitoral. O repasse do Fundo Eleitoral também segue primordialmente o critério do desempenho eleitoral: 98% dos recursos são distribuídos assim, em regras variadas, e apenas 2% são repartidos igualmente entre todos os partidos. Os valores tiveram grande salto nas duas últimas eleições: enquanto em 2020 o montante foi por volta de R$ 2 bilhões, o número passou a R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022 e de 2024, uma diferença de quase 144%.</p>\n<p><img decoding=\"async\" alt=\"fundo_eleitoral8.png\" class=\"img-responsive image-richtext image-right\" height=\"626\" src=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/imagens/fundo_eleitoral8.png/@@images/83feca38-455a-4e4a-be79-ef05ce3a5f5e.png\" title=\"fundo_eleitoral8.png\" width=\"470\">A Comissão Executiva Nacional do partido é quem fixa os critérios de distribuição dos fundos aos seus candidatos. O novo Código Eleitoral regulamenta a reserva de recursos para as minorias. Conforme previsão constitucional, dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, 30% do valor aplicado pelos partidos nas campanhas devem ser destinados às candidaturas femininas. Além disso, deverá haver a distribuição proporcional às campanhas de candidatas e de candidatos negros.</p>\n<p>O texto determina que os mandatos obtidos por mulheres e negros sejam contados em dobro para seus partidos no cálculo de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral. Há a previsão de obrigatoriedade de repasse desses recursos às candidaturas femininas e negras até 30 de agosto do ano eleitoral, para que haja tempo hábil para fazerem campanha.</p>\n<p>O relator também acatou emenda para permitir o bloqueio dos fundos Partidário e Eleitoral apenas quando caracterizada malversação dos recursos.</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/16/novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria#e71c093d-a2a8-4226-afbb-231b0e6d82ed\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=e71c093d-a2a8-4226-afbb-231b0e6d82ed\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&linkname=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnovo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria%2F&title=Novo%20C%C3%B3digo%20Eleitoral%20refor%C3%A7a%20autonomia%20partid%C3%A1ria\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria/\" data-a2a-title=\"Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria/\">Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 16 Apr 2025 21:00:10 +0000", "description"=>"<p>A autonomia partidária é uma garantia da Constituição Federal e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que está em análise no Senado. 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