{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets/\" data-a2a-title=\"Comissão de Esporte debaterá na quarta-feira restrições à publicidade de bets\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"136150b5-477c-4e17-aaa8-58e58fb678d0\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p><span>O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (</span><a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158047\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"><span>PL 2.985/2023</span></a><span>) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (</span><a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158621\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"><span>PL 3.405/2023</span></a><span>) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30. </span><span></span></p>\n<p><span>A audiência atende a requerimentos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). </span><span>O autor do PL 2.985/2023 é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade. Portinho é o relator desse texto.</span></p>\n<p><span>Já o PL 3.405/2023 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tem finalidade semelhante. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto inclui na </span><a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-30;14790\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"><span>lei que regulamenta as bets</span></a><span> a proibição de publicidade realizada por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, bem como apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e de qualquer meio de comunicação. Também proíbe a propaganda feita por celebridades, influenciadores digitais ou quaisquer pessoas, conforme será definido em regulamento, que possam influenciar o comportamento de número significativo de pessoas.</span></p>\n<h3><span>Convidados</span></h3>\n<p>A relação de convidados inclui especialistas no assunto, advogados, representantes da sociedade civil e de empresas:</p>\n<ul>\n<li>Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, advogado; e</li>\n<li>André Carvalho Sica, advogado especialista em Direito Desportivo.</li>\n<li>Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp);</li>\n<li>Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);</li>\n<li>Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano;</li>\n<li>Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);</li>\n<li>Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);</li>\n<li>Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);</li>\n<li>Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo;</li>\n<li>Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar);</li>\n<li>Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);</li>\n<li>Maria Góes de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana; e</li>\n<li>Renato Meireles, representante do Instituto Locomotiva.</li>\n</ul>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/16/comissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets#136150b5-477c-4e17-aaa8-58e58fb678d0\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=136150b5-477c-4e17-aaa8-58e58fb678d0\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets%2F&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Esporte%20debater%C3%A1%20na%20quarta-feira%20restri%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A0%20publicidade%20de%20bets\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets/\" data-a2a-title=\"Comissão de Esporte debaterá na quarta-feira restrições à publicidade de bets\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-de-esporte-debatera-na-quarta-feira-restricoes-a-publicidade-de-bets/\">Comissão de Esporte debaterá na quarta-feira restrições à publicidade de bets</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 16 Apr 2025 20:00:04 +0000", "description"=>"<p>O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (PL 3.405/2023) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30. 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