{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&title=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/codigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade/\" data-a2a-title=\"Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"656a4f2f-febf-4e4a-ac7d-40d1ee64a317\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade. O projeto de lei complementar com o novo código (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149849\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PLP 112/2021</a>), que está em análise no Senado, precisa ser sancionado e estar em vigor até 3 de outubro deste ano para que possa ser aplicado nas eleições majoritárias de 2026, quando estarão em disputa cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas federal e estadual.</p>\n<p>A proposição, que está sendo estudada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), substitui o <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Código Eleitoral</a>, a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei Geral das Eleições</a>, a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei dos Partidos Políticos</a>, a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:1990-05-18;64\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei de Inelegibilidades</a>, a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1998-11-18;9709\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 9.709, de 1998</a> (sobre plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular), a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-08-04;14192\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 14.192, de 2021</a> (de combate à violência política contra a mulher) e a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1974-08-15;6091\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 6.091, de 1974</a> (sobre transporte gratuito para eleitores residentes em zonas rurais em dias de eleição).</p>\n<p>— Seja no âmbito do direito eleitoral ou de qualquer outro campo do direito, um código, que reúne a legislação sobre esse tema, costuma ser de consulta e de interpretação mais fácil, mais consensual, mais estável, tanto pela doutrina como pela jurisprudência. O código favorece mais a estabilidade jurídica do que meia dúzia de leis esparsas — afirma Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional e eleitoral.</p>\n<p>Já Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional, administrativo, eleitoral e partidário, aposta em mais racionalidade e organicidade nas regras que vão reger todo o processo eleitoral.</p>\n<p>— As matérias que estão consolidadas nesse projeto de lei complementar são tratadas, hoje, em leis esparsas. E há, sem dúvida, um espaço de conexão entre elas. A manifestação dos partidos políticos na votação dessa matéria sinaliza a importância dessa consolidação, que tem como maior objetivo declarado a busca de racionalidade, de minimizar contradições de normas, de minimizar dispersões, de minimizar superposições, e garantir uma maior organicidade a todo esse processo eleitoral — expôs Veira Junior.</p>\n<p>Ele ressalta, porém, que a consolidação também suscita críticas, já que o constituinte originário recomendou na Constituição que, dependendo do assunto, a matéria deve ser tratada em lei complementar (como, por exemplo, na questão da inelegibilidade) ou em lei ordinária (como no caso dos partidos políticos).</p>\n<p>— De um lado, o principal benefício com o código é a racionalidade e a organicidade. De outro lado, [o problema com o código] é enrijecer demais o tratamento de matérias que, se tratadas de uma forma individualizada, poderiam ter uma disciplina mais expedita, uma disciplina mais atualizada. Imagino que a alteração de um código dessa postura, dessa magnitude, vai suscitar muitas dificuldades — diz Vieira Junior.</p>\n<p>Em entrevista à <strong>Agência Senado</strong>, os consultores lembraram que a periodicidade das eleições, a cada dois anos, faz com que a legislação eleitoral e partidária seja sempre um tema atual e contemporâneo, em constante evolução. </p>\n<p>— Ajustes são sempre necessários. Mas esse esforço de concentrar, coordenar e organizar essas leis esparsas parece um esforço inovador e importante neste momento — completa o consultor Vieira Junior.</p>\n<p>A proposta do novo Código é regulamentar em 23 livros temas como vagas para as mulheres; crimes eleitorais; cassação de registro, diploma ou mandato; pesquisas eleitorais; propaganda política; financiamento e prestação de contas; e atuação de observadores eleitorais.</p>\n<h3><strong>Tempo hábil </strong></h3>\n<p>O consultor Arlindo Oliveira ressalta que ainda há tempo hábil para que o projeto seja aprovado nas duas Casas — como haverá alterações no Senado, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise — e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro.</p>\n<p>— No Senado, o debate está bastante amadurecido. Já foram apresentados diversos relatórios na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], com mais de 200 emendas. Já foi realizada uma audiência pública aqui no Senado, e haverá mais duas. Então eu acredito que, havendo acordo entre as lideranças, e essa é a grande questão, o projeto pode ser aprovado. Idealmente, seria bom que fosse aprovado até o fim de maio no Senado — diz Arlindo Oliveira.</p>\n<p>Em entrevista à Rádio Senado, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que vai se reunir com cada uma das bancadas partidárias para discutir aperfeiçoamentos ao projeto do novo Código Eleitoral. O outro assunto desses encontros, acrescentou ele, será a proposta de emenda à Constituição que proíbe a reeleição para os cargos do Executivo (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153068\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PEC 12/2022</a>).</p>\n<p>— As reuniões são uma sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, porque esses são temas muito complexos. (…) O Código Eleitoral vai ser um diploma só e estamos revogando sete leis que tratam de legislação eleitoral e partidária — enfatizou o relator.</p>\n<p>Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), ainda há muitas divergências sobre o assunto, e, por esse motivo, a votação no Senado só deveria ser concluída quando houver consenso, quando “houver ambiente para votar”.</p>\n<p>— Há temas que são polêmicos: cota feminina, coincidência de mandatos, financiamento privado, voto em lista, voto distrital. Tudo isso foi levantado. Para votar, tem quer ter consciência — alertou Izalci.</p>\n<h3><strong>Primeiro código</strong></h3>\n<p>O Brasil conta com um Código Eleitoral desde 1932. A norma trouxe grandes inovações, como a criação da Justiça Eleitoral, o voto por meio de cédulas com depósito em urnas com “gabinetes indevassáveis”, a adoção do sistema de representação proporcional e a obrigatoriedade do voto.</p>\n<p>Nesse mesmo código, foram previstos o registro de candidatos por partidos políticos, por aliança entre eles, por grupo de eleitores e ainda as candidaturas avulsas. A instituição do voto secreto também marcou a moralização do processo e passou pelo combate ao “voto de cabresto” (prática política para a manipulação dos votos).</p>\n<p>O maior avanço, contudo, foi a instituição do voto “sem distinção de sexo”, quando as mulheres conquistaram o direito de eleger seus governantes após cem anos do primeiro movimento pela emancipação feminina no país.</p>\n<p>Outras reformas e novos códigos foram aprovados em 1935, 1945, 1950 e em 1965 (ano da <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 4.737</a>, atualmente em vigência).</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/16/codigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade#656a4f2f-febf-4e4a-ac7d-40d1ee64a317\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=656a4f2f-febf-4e4a-ac7d-40d1ee64a317\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&linkname=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcodigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade%2F&title=C%C3%B3digo%20eleitoral%3A%20lei%20%C3%BAnica%20trar%C3%A1%20mais%20estabilidade%20jur%C3%ADdica%20e%20racionalidade\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/codigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade/\" data-a2a-title=\"Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/codigo-eleitoral-lei-unica-trara-mais-estabilidade-juridica-e-racionalidade/\">Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 16 Apr 2025 19:30:07 +0000", "description"=>"<p>Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade. 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