{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&linkname=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&linkname=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&linkname=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&linkname=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&linkname=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&title=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural/\" data-a2a-title=\"Projeto prevê instalação de antenas móveis em caso de desastre natural\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"0af43775-12ba-4889-ad47-334e49c5082c\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei 4893/24 prevê a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, de forma a garantir a comunicação entre equipes de resgate, autoridades e população.</p>\n<p>“Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada”, argumentou o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).</p>\n<p>O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13116-20-abril-2015-780558-norma-pl.html\">Lei Geral das Antenas</a>, que define regras gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Essa norma trata ainda da expansão da internet banda larga.</p>\n<p><strong>Regras</strong><br /> Conforme a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá regulamentar a futura lei. Entre outros pontos, a Anatel deverá considerar:</p>\n<ul>\n<li>os critérios para definir as áreas afetadas por desastres naturais ou<br /> emergências humanitárias;</li>\n<li>os procedimentos para instalar antenas móveis em caráter<br /> emergencial;</li>\n<li>as responsabilidades das prestadoras de serviços de telecomunicações e<br /> dos órgãos públicos envolvidos nesses casos; e</li>\n<li>os incentivos para as prestadoras de serviços que cumprirem as obrigações previstas.</li>\n</ul>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/calamidade-publica/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Reportagem/RM<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1142112-projeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural/#0af43775-12ba-4889-ad47-334e49c5082c\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=0af43775-12ba-4889-ad47-334e49c5082c\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-preve-instalacao-de-antenas-moveis-em-caso-de-desastre-natural%2F&linkname=Projeto%20prev%C3%AA%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20m%C3%B3veis%20em%20caso%20de%20desastre%20natural\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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